Câmara aprova tempo máximo de espera no transporte coletivo
A Câmara Municipal de Maceió aprovou nesta quarta-feira (9), o projeto de lei de autoria da vereadora Heloisa Helena (PSOL), que estabelece um tempo máximo de espera para os usuários do transporte coletivo em Maceió. Com isso, ela defende que as empresas de ônibus ampliem o serviço de atendimento para reduzir o tempo de espera até no máximo 20 minutos. O projeto foi aprovado por unanimidade. A matéria agora segue para sanção ou veto do prefeito Rui Palmeira (PSDB).
Com a medida, a vereadora acredita que o usuário será respeitado, pois hoje é comum que passageiros esperem até uma hora para pegar o transporte. Em caso de descumprimento, a empresa sofrerá desde uma advertência passando por multa de até 60 salários mínimos, chegando à possibilidade de suspensão das atividades, até que reúna condições de ampliar a frota em circulação nas ruas.
A Superintendência de Transporte e Trânsito de Maceió (SMTT) será o órgão responsável pela fiscalização. “O transporte coletivo é um direito do cidadão e obrigação do município. Desta forma deverá ser prestado de forma digna e eficiente tendo como objetivo final o conforto dos usuários e não apenas os lucros das empresas concessionárias. Neste sentido todos os esforços deverão ser empreendidos pelas empresas visando a prestação de um serviço satisfatório”, afirmou Heloisa Helena.
