O procedimento que investiga a existência de nepotismo, desvio de função e acumulação indevida de cargos na pasta da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) foi transformado em Inquérito Civil Público. O Ministério Público Estadual (MPE) investiga o envolvimento de gestores da pasta desde o ano passado, após denúncia sigilosa.
A denúncia feita em agosto do ano passado dá conta da inserção de pessoas na folha de pagamento da SMS, inclusive com suposta falsificação da assinatura digital do governador de Alagoas, Teotonio Vilela Filho (PSDB). O caso foi alvo de investigação da 15ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública que instaurou procedimento investigatório.
A conversão do procedimento preparatório em inquérito civil público ocorreu na edição desta quarta-feira, 4, do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOE/AL). A promotora Maria Marluce Caldas Bezerra assina o ato de conversão, que permanece com o mesmo número do inquérito preparatório.
Na ocasião do episódio das denúncias, reportadas inclusive pelo Alagoas24horas, o então secretário João Marcelo Lyra entregou o cargo ao prefeito, alegando motivações pessoais. O MPE destacou que o ex-secretário e os envolvidos seriam ouvidos.
Por meio da imprensa, o prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), se manifestou defendendo a investigação do MPE. Na oportunidade, Palmeira destacou que foi ordenado o cruzamento de dados da pasta – no referido período – com outros poderes para detectar outras “possíveis irregularidades”.
