Lei e decreto federais regulamentam a bonificação a PMs pela apreensão de armas irregulares
A Secretaria de Estado da Defesa Social (Seds) está realizando todos os trâmites legais para conceder a bonificação aos policiais militares de Alagoas que realizaram apreensões de armas de fogo em situação irregular e encaminharam para autoridade policial competente. O pagamento deverá ser realizado nos próximos 15 dias. A bonificação é regulamentada pela Lei Federal nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003 e o Decreto Federal nº 5 de 1º de junho de 2004.
O secretário Diógenes Tenório destaca o trabalho feito pelos policiais para tirar de circulação armas que colocariam em risco a vida dos alagoanos. Tenório reitera o compromisso da Defesa Social com a segurança pública do Estado. “O bônus pela apreensão de armas em flagrante é um incentivo para os policiais que combatem os crimes com bravura e responsabilidade”, afirma.
O valor da bonificação será dividido igualmente entre os componentes da equipe que participou da operação de apreensão.
