A Comissão de Entidades com Utilidade Pública da Câmara Municipal de Maceió apresentou nesta segunda-feira (21) à presidência da Casa, o relatório prévio contendo os nomes das entidades sociais que atenderam ao recadastramento de título de utilidade pública concedido pelo Legislativo municipal. De um total de 576 instituições apenas 125 compareceram, sendo que 84 atenderam a documentação solicitada na íntegra.
O trabalho foi coordenado pela vereadora Tereza Nelma (PSDB), presidente da Comissão, criada com o objetivo de verificar a situação legal das entidades sociais que detêm o título em Maceió. Nelma fez uma apresentação prévia nesta segunda-feira (21), em reunião que teve a participaram o presidente da Casa, Chico Filho (PP), e os vereadores Silvania Barbosa (PPS) e Silvio Camelo (PV).
Segundo Tereza Nelma, as entidades tiveram mais de 90 dias para atender ao chamado da Câmara Municipal de Maceió, feito para subsidiar resposta a uma solicitação formal apresentada pelo Ministério Público Estadual, para que a Câmara fornecesse a relação de todas as entidades declaradas de utilidade pública pelo Legislativo Municipal. Durante o recadastramento, as entidades tiveram que entregar documentos que comprovassem os respectivos endereços e telefones e uma avaliação sobre a manutenção dos critérios que justifiquem a permanência da condição de utilidade pública.
O relatório produzido pela vereadora Tereza Nelma será votado em plenário após o final do recesso parlamentar, em agosto. A presidente da Comissão sugeriu em seu relatório que as leis municipais 4294/94 e 5237/2002 fossem atualizadas à luz do Código Civil de 2002. No relatório, ela também defende que seja criada uma comissão permanente de vereadores para analisar a concessão dos títulos; e realizar a entrega de um certificado para cada entidade que foi beneficiada.
Tereza observou que algumas entidades não tiveram a preocupação em apresentar a documentação exigida pela CMM, mesmo com o prazo inicial do recadastramento tendo sido prorrogado por duas vezes. Ao todo 576 associações eram detentoras do título de utilidade pública até dezembro de 2012. Desse total, mais da metade recebeu o título diretamente da Prefeitura, através de Decreto. A partir de 1994, a Lei Municipal 4.294 estabeleceu novas normas, determinando, inclusive, que título de utilidade pública não é permanente.
