O julgamento do recurso da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) contra a liminar proferida pelo desembargador Tutmés Airan foi adiado na manhã desta terça-feira (22), no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). A decisão garante ao Ministério Público Estadual (MPE) o recebimento sem cortes do duodécimo ao órgão.
A decisão judicial estava pautada para ser analisada hoje, mas a desembargadora e relatora do processo, Elizabeth Carvalho, pediu adiamento da sessão para que ele fosse analisado. O julgamento foi transferido para a próxima terça-feira (29).
“O adiamento é de praxe e acontece, apenas houve a transferência. O MPE fica na expectativa, pois se a liminar não for mantida vamos ter que fechar as portas”, alerta o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá.
Ainda de acordo com o procurador, o período eleitoral não teria influenciado na decisão. A manutenção da verba atual de R$ 124 milhões deve ser votada na próxima semana.
De acordo com o desembargador Tutmés Airan, a relatora deve votar favorável. “Seguramente eu tenho convicção que ela vai votar favorável no sentido de confirmar a liminar. Ela é muito bem sustentada e extremamente justa”, garantiu Tutmés.
Ainda no início deste ano, a ALE modificou a proposta orçamentária e reduziu o repasse. A decisão ocasionou um impasse entre os dois poderes. O MPE que recorreu à Justiça e obteve uma liminar favorável, mas a ALE resolveu questionar a decisão.
