O Programa do Empreendedor Individual já ultrapassou a marca de 3,2 milhões de brasileiros formalizados. Até o dia 19 de agosto deste ano, 3 milhões 243 mil e 24 trabalhadores por conta própria haviam legalizado sua atividade, sendo 41 mil e 753 de Alagoas. Dessa forma, garantindo o direito aos benefícios da Previdência Social.
Para se tornar empreendedor individual, o trabalhador por conta própria que atua na área do comércio, da indústria ou prestador de serviço deve se inscrever no Portal do Empreendedor, informar seus dados, receber o seu CNPJ, imprimir o carnê para pagamento da contribuição previdenciária e os impostos estaduais e municipais em guia única.
O empreendedor individual paga apenas 5% do salário mínimo (R$ 33,90) de contribuição previdenciária e mais R$ 1 de ICMS (comércio ou indústria) ou R$ 5 de ISS (prestação de serviço). É preciso ficar em dia com as contribuições para que seja mantida a qualidade de segurado e, assim, o direito aos benefícios previdenciários. Dia 20 é a data para o pagamento da contribuição destes trabalhadores, que pode ser quitada em lotéricas e na rede bancária.
O empreendedor em dia com as contribuições tem direito aos seguintes benefícios da Previdência Social: aposentadoria por idade; aposentadoria por invalidez; e auxílio-doença. A empreendedora tem ainda direito ao salário-maternidade. A família desses trabalhadores fica protegida com pensão por morte e auxílio-reclusão.
O programa estimula a legalização das atividades de homens e mulheres que trabalham por conta própria no comércio, na indústria e no setor de serviços e têm renda bruta anual de até R$ 60 mil. Em caso de dúvida, basta ligar para o telefone 135. A ligação é gratuita de telefones fixos e tem custo de ligação local, quando originada de celular.
Assim, os milhões de empreendedores que trabalham no comércio, na indústria e no setor de serviços podem sair da informalidade, legalizar seus empreendimentos, ter um CNPJ, além da proteção da Previdência Social.
Eles são ambulantes, doceiras, pipoqueiros, manicures, entre outras atividade de homens e mulheres que montaram o próprio negócio e hoje contribuem para dinamizar a economia do país, além de ajudar a melhorar a renda de suas famílias. Atualmente, existe uma lista com quase 500 ocupações que podem ser desempenhadas por um empreendedor individual.
