Repreentantes da construtora, PGM e CREA são ouvidos pelo promotor Alberto Fonseca
As constantes quedas de barreiras na Avenida Pierre Chalita e que impedem o tráfego de veículos na localidade estão sendo investigadas pelo Ministério Público Estadual (MPE). Representantes do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-AL) e advogados da construtora responsável pelas obras foram convocados para prestar esclarecimento sobre a construção da via.
De acordo com o promotor Alberto Fonseca, o objetivo é ouvir as partes envolvidas para elaborar um relatório que aponte quem são os possíveis responsáveis pelo descaso da obra.“Não vou adiantar nenhum posicionamento para não ser precipitado, mas o que é consenso aqui é que a obra apresenta problemas, tanto que no período de chuvas ela foi várias vezes interditada”, diz.
Durante a audiência estão sendo analisadas questões as ambientais do processo. Como a obra foi construída durante a gestão do ex-prefeito Cícero Almeida (PRTB), Fonseca diz que as investigações serão convertidas em um inquérito civil e a partir daí apontar os responsáveis.“Agora se existe outras questões ligadas às áreas de improbidade administrativa vai caber às outras promotorias competentes”, complementa.
Para João Paulo Freire, advogado da FP Construções, uma das empresas responsáveis pela obra, todas as exigências da Prefeitura foram cumpridas e a obra foi concluída dentro da legalidade. “A obra foi entregue totalmente concluída. Foram realizados serviços de drenagem e pavimentação tudo dentro dos prazos”, alegou. O principal motivo para as constantes interdições da avenida seria o fato de terceiros estarem realizando serviços no local. “E aí não cabe mais a gente se já concluímos o acordo. Um ofício foi protocolado na Prefeitura e é isso que vamos apresentar ao promotor”, conclui.
A obra de quase seis quilômetros que liga o Conjunto José Tenório ao bairro de Jacarecica, custou cerca de R$ 10 milhões aos cofres públicos. De acordo com o procurador-chefe da Procuradoria Geral do município (PGM), Estácio da Silveira Lima, uma ação contra a FP Construções foi agilizada na justiça. “Identificamos que houve problemas durante a execução da obra e até o momento apuramos que elas não tiveram licença de operação e nem houve um estudo de impacto ambiental”, destaca.
Ainda segundo Estácio da Silveira, o ex-prefeito não está sendo incluído no processo, mas o ex-secretário da pasta de Proteção ao Meio Ambiente está incluído. “Ele está sendo incluído no pólo passivo da ação, mas somente com uma investigação mais apurada é que se pode apontar quem são os responsáveis”, jsutifica.
O relatório do MP deve ser entregue dentro de um prazo de 60 dias.
