O vereador Eduardo Canuto (PV), líder do governo na Câmara Municipal de Maceió, explicou na sessão desta terça-feira (10) que não houve nenhuma pressão ou atraso deliberado na tramitação do Projeto de Lei 6198/13, que autoriza a prefeitura a remanejar a reserva de contingência do Orçamento, no valor de R$ 80 milhões, para as Secretarias de Comunicação, Limpeza Urbana e Infraestrutura.
O pronunciamento foi feito em resposta à divulgação de informações de que a bancada governista estaria exercendo algum tipo de pressão contra o prefeito Rui Palmeira (PSDB). Canuto explicou, pontualmente, que na verdade a pauta dentro da Câmara foi sendo organizada a partir das demandas mais urgentes, como a questão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014 e do Passe Livre, que acabou movimentando os trabalhos do Legislativo nas últimas semanas.
Na tribuna, representante do prefeito na Casa fez um retrospecto de tudo que aconteceu no Legislativo nos últimos 20 dias, já que o projeto chegou à CMM no dia 23 de agosto. “Não tivemos nenhum tipo de barganha. O que aconteceu de fato foi a tramitação de outros projetos que também necessitavam de urgência”, esclareceu.
A vereadora Fátima Santiago (PP) lembrou que na semana passada, na quinta-feira (05), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), esteve reunida extraordinariamente para aprovar, por unanimidade, o parecer favorável ao projeto. Da mesma forma, o vereador Zé Márcio (PSD) confirmou que já estava prevista uma reunião da Comissão de Orçamento para analisar o parecer sobre o projeto – o que terminou sendo feito.
Os dois pareceres foram encaminhados ao Diário Oficial do Município para publicação nesta quarta-feira.