A minuta do Regulamento dos Serviços de Saneamento do Estado de Alagoas, que estabelece as condições gerais para a prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, será apresentada durante audiência pública realizada pela Arsal no dia 16 de outubro, às 9h, no auditório do Sebrae, no Centro de Maceió.
A minuta do documento que irá regulamentar as relações entre usuários e prestadoras de serviços na área de saneamento pode ser consultada e receber sugestões de qualquer interessado até o dia 30 de outubro, na página eletrônica da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas: www.arsal.al.gov.br.
“O regulamento é uma ferramenta para assegurar os direitos dos usuários e zelar pela boa operação dos serviços prestados. É importante que a sociedade conheça e contribua, já que se trata de mais um serviço essencial que passará a ser regulado pelo Estado, a exemplo do que já acontece nas áreas de Gás Natural Canalizado, Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros e Energia Elétrica”, explicou Antonio de Padua Lins, gerente de Saneamento da Arsal.
A princípio, serão regulados os municípios que possuem Contratos de Programa e Convênios de Cooperação Técnica firmados entre a Arsal, os municípios e a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal).
