A Câmara Municipal de Maceió aprovou, durante sessão ocorrida na tarde desta quarta-feira (2), o requerimento, de autoria do vereador Galba Netto (PMDB), que solicita do Executivo municipal a elaboração de um projeto que disponha sobre a regulamentação da atividade dos profissionais de transporte remunerado de passagem em motocicleta, denominado mototaxista. O documento será encaminhado ao prefeito junto com um anteprojeto contendo números e sugestões, referentes à atividade, para facilitar o desenvolvimento da matéria.
No requerimento aprovado foi também solicitada à presidência da Casa a realização de uma audiência pública para debater a temática. De acordo com o documento, para a referida audiência, deverão ser convocadas todas as associações que defendem a categoria, bem como representantes da Superintendência Municipal Transporte e Trânsito (SMTT), das Secretarias de Planejamento e de Finanças e da Procuradoria Geral do Município.
“Com esta audiência, vamos ouvir os argumentos daqueles que, mesmo ilegalmente, vêm exercendo esta atividade. Queremos nos aprofundar e discutir a matéria de forma a se ampliar os conhecimentos em relação a esta atividade profissional, que já é uma realidade na cidade de Maceió” – disse Galba Netto.
O vereador explicou que a intenção do anteprojeto enviado ao Executivo é iniciar a regulamentação do mototaxista na região do Benedito Bentes, local onde se concentra o maior número de motociclistas desempenhando tal atividade. “A comunidade do Benedito Bentes depende desta atividade, que acaba servindo como um alimentador do transporte urbano de massa, uma vez que são os mototaxistas que levam os passageiros das áreas mais inóspitas aos terminais de ônibus. A proposta é iniciar a regulamentação naquela área onde esta atividade vem crescendo cada vez mais, dado o grande número de habitantes e a precariedade do transporte coletivo” – explicou o vereador.
Finalizando, Galba Netto destacou a necessidade de regulamentar a categoria. “Hoje esta atividade vem sendo desempenhada de forma desordenada, colocando em risco a vida dos cidadãos. Não temos mais como negar a existência deste ofício, então que este seja regulamentado, que motorista e passageiro recebam orientação. Que os mototaxistas sejam treinados, e que sejam organizados os pontos de parada, percurso, tarifa, equipamentos de segurança e normas de higienização destes, para que todos saiam beneficiados” – concluiu.
