O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital, converteu em inquérito civil público o procedimento preparatório que apura a inexistência de abrigos de parada de ônibus adequados aos usuários de transporte coletivo em Maceió. O procedimento foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (25).
Segundo a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Maceió (SMTT), o Município necessita de aproximadamente 500 abrigos que atendam satisfatoriamente a necessidade dos passageiros da rede viária.
“Recebemos representações apresentadas por usuários do transporte público de Maceió, que embora tenham solucionado suas demandas individualmente após intervenção desta Promotoria de Justiça, demonstraram a inexistência de abrigos da parada de ônibus adequados. O Ministério Público quer saber agora de quem é a responsabilidade pela falta de estrutura, se é da SMTT, da Transpal ou dos dois órgãos”, explicou o promotor.
O promotor de Justiça Mário Martins vai coletar documentos certidões e realizar perícias e inspeções junto à SMTT e à Associação de Transportadores de Passageiros do Estado de Alagoas (Transpal) para esclarecer de quem é a responsabilidade pela falta de estrutura. Em ofício, Martins vai requisitar informações aos dois órgãos, que devem responder ao Ministério Público no prazo de 10 dias.
