O desembargador João Luiz Azevedo Lessa, integrante da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), negou, em sede liminar, o habeas corpus a Waldemiro Rêgo Brêda, mais conhecido como Robertinho. O acusado é suspeito de participar do assassinato de Gustavo Figueiredo, dono do restaurante do Zezé, no município de Riacho Doce.
Em decisão, o desembargador considerou o decreto do juiz da 9ª Vara Criminal da Capital em manter o réu em custódia cautelar, preso no mês de maio deste ano, em Maceió. De acordo com ele, há indícios suficientes que apontam a periculosidade de Waldemiro e caso a prisão preventiva do acusado for substituída por medida cautelar, ofereceria risco à sociedade.
"Há informações nos autos do processo que levam a acreditar que restam configurados suficientes os indícios que apontam para a periculosidade do acusado, demonstrando-se, ao menos nesse momento processual, a sua inadaptação ao convívio em sociedade e, em liberdade, ofereceria risco à tranquilidade social", afirmou o desembargador João Luiz.
O advogado de defesa havia argumentado, no pedido para a concessão do alvará de soltura, que Waldemiro sofre constragimento ilegal, em razão de estar há mais de 180 dias preso, sem haver iniciado sequer a instrução criminal. Por fim, a defesa solicitou a liberdade do paciente, pois a prisão preventiva demonstraria ilegalidade.
Matéria referente ao Habeas Corpus n.º 0802626-90.2013.8.02.0900
