Carvalho: regra atual privilegia áreas mais desenvolvidas.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5468/13, do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) para obrigar que os recursos arrecadados pelo município nas operações consorciadas sejam aplicados em ações de interesse social. Esses recursos, atualmente, são integralmente investidos na própria operação urbana consorciada.
Esses consórcios são intervenções coordenadas pelos municípios, em parceria com proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de promover transformações urbanísticas em determinado local.
Rogério Carvalho argumenta que a regra atual privilegia apenas as áreas que não têm carências do ponto de vista da qualidade urbana, em detrimento de zonas que carecem de investimento. “O projeto busca garantir que os benefícios advindos da aplicação desse instrumento sejam distribuídos de forma justa pelos diversos setores da sociedade, priorizando-se o critério social da urbanização”, disse.
Carvalho lembrou que as antigas “operações interligadas”, que deram origem aos atuais consórcios, permitiam o investimento em moradias de interesse social. “Hoje os recursos são destinados a valorizar ainda mais a própria área da operação, ou seja, a área de interesse dos empreendedores imobiliários”, disse.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
