Faltando 11 dias para a tradicional queima de fogos na orla e em alguns pontos da capital de Maceió, o Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas ainda não recebeu nenhum projeto para vistoria, tanto da rede pública, quanto da rede privada. A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação do órgão na manhã desta sexta-feira, 20.
As empresas, hotéis e órgãos privados deveriam ter encaminhado ao órgão o projeto para que fossem realizadas vistorias nos locais há cerca de 20 dias. De acordo com o coronel Paulo Marques, da assessoria do CBM, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), junto ao Ministério Público Estadual (MPE), no último dia 31 de outubro, estabelecendo um prazo de 30 dias de antecedência.
Diante disso, ainda segundo o coronel, os órgãos tem até o dia 27, deste mês, para encaminhar ao Corpo de Bombeiros o referido projeto. “Caso contrário a tradicional queima de fogos estará comprometida, pois é necessário uma vistoria, para ver se não apresenta risco a população”, enfatizou.
Para o promotor Marx Martins, da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital, o local para queima de fogos pode ser montando com poucos dias de antecedência e mesmo assim não comprometer o show pirotécnico. “Agora, desde que o Corpo de Bombeiros Militar faça a vistoria e que, no caso da orla, a Marinha do Brasil autorize. Nesses 11 dias os projetos podem ser encaminhados sem prejuízo à população”, destacou.
TAC
O TAC foi assinado por autoridades ligadas a SMCCU, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Fundação Municipal de Ação Cultural, Secretaria de Estado da Cultura, Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Segurança e Cidadania e Superintendência Municipal de Limpeza Urbana (Slum).
Ficou estabelecido no TAC uma multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento e a responsabilidade de fiscalização do MPE e o valor da multa será revertida em favor do fundo da Lei Estadual 6.639/05.
