Kelmann Vieira (PMDB)
A partir de agora, todos os Projetos de Lei, de Resolução, Decretos Legislativos, Lei Complementar, Emenda à Lei Orgânica, Substitutivos e Emendas protocolizadas pelos vereadores devem conter justificativas e cópia gravadas em CD. A determinação foi do presidente da Câmara Municipal de Maceió, Kelmann Vieira (PMDB), através da portaria 053/15, publicada hoje (20) no Diário Oficial do Município.
Para o presidente, a mudança vai dar mais agilidade na tramitação dos processos dentro da Casa. “A medida deverá ajudar, por exemplo, a Comissão de Constituição e Justiça, responsável pela redação final, oferecendo maior celeridade no envio do repasse das proposições aprovadas para sanção do Executivo”, disse.
Vieira destacou ainda que a mudança é um avanço administrativo e é o primeiro passo na necessária modernização do Legislativo Municipal. “Atualmente, as proposições são apresentadas em papel, o que é inadmissível em uma época em que absolutamente tudo é digitalizado. Com essa ação, vamos economizar tempo e ganhar qualidade no resultado final do trabalho desenvolvido pelos servidores”, afirma o vereador.
