O Ministério Público Federal (MPF) em Arapiraca ofereceu, nesta quarta-feira (11), denúncia contra Francisco José de Oliveira, ex-prefeito do município de Batalha, a 180 km de Maceió, e Clodoaldo Ferreira da Silva, secretário de saúde do município durante a gestão do ex-prefeito. Ambos são acusados de desviar 92 mil reais em recursos do Programa de Incentivo ao Combate às Carências Nutricionais -ICCN/FNS .
De acordo com o procurador da República em Arapiraca, José Godoy Bezerra de Souza, os repasses do Fundo Nacional de Saúde/Ministério da Saúde para o ICCN de Batalha/AL, foram creditados na conta da prefeitura, que recebia recursos do Programa de Atenção Básica à Saúde (PAB). Eles deveriam ser utilizados para a compra de leite e óleo, entre os anos 2000 e 2003. Em dezembro de 2002, o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde – DENASUS/MS, realizou auditoria no município, constatando diversas irregularidades na execução do Programa.
Segundo denúncia do MPF, os recursos foram desviados com a utilização de notas fiscais frias para justificar a compra dos produtos em período que comprovadamente não houve distribuição de tais produtos para as crianças daquele município. Os nomes dos beneficiários dos cheques sequer correspondiam aos que constavam nas notas fiscais, o que comprova a fraude.
Entre janeiro de 2000 e agosto de 2002 foi depositado um total de 92,8 mil reais, que foram integralmente sacados, mas foram apresentados somente comprovantes de despesas que fazem referência a 44.8 mil. O restante (48 mil) foi desviado da conta do ICCN. Além disso, não foi adquirida quantidade suficiente de leite e óleo para atender as 129 crianças do município que se encontravam em situação de risco nutricional, e outras 143 cadastradas pela Prefeitura, apesar dos recursos do ICCN terem sido repassados ao município.
Programa – O Programa de Incentivo ao Combate às Carências Nutricionais – ICCN, instituído em 1998 pelo Ministério da Saúde (MS), funcionava mediante repasse de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para os municípios habilitados. O objetivo do programa era a recuperação nutricional de crianças na faixa etária de 6 a 23 meses de idade, por meio de um conjunto de ações, dentre as quais figuravam a suplementação alimentar, efetivada com a distribuição de leite e óleo de soja.
De acordo com o procurador José Godoy, os denunciados, ao utilizar verbas públicas em proveito próprio e alheio, frustaram as expectativas de seus eleitores de uma administração séria, voltada para o atendimento das necessidades e interesses públicos, principalmente as crianças vítimas da fome . “Com suas atitudes, ambos contribuíram para piorar a vida de quem já está na extrema pobreza. O ato merece grande repulsa da sociedade”, afirma José Godoy.
Condenação – Em 2006, Francisco José de Oliveira e Clodoaldo Ferreira da Silva foram condenados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao recolhimento de R$ 92.880,00 aos cofres do Fundo Nacional de Saúde, além de multa individual de R$ 13.000,00. Após julgamento da tomada de contas, o TCU através de aviso ao Ministério Público Federal, enviou-lhe na ocasião cópia da tomada de contas e o acórdão, para que fossem tomadas as providências necessárias para responsabilizar criminalmente os gestores públicos.
O MPF requer a condenação do ex-prefeito e do ex-secretário pela prática de 33 atos , que culminaram nos desvios de verbas públicas, tipificados no art. 1°, I do Decreto-Lei n.° 201/67, por crimes de responsabilidade de gestores públicos municipais, combinado com os art. 29 e 71, ambos do Código Penal.
