Pleno do TCE/AL
A assessoria do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) divulgou que, nesta sexta-feira, 24, às 11h, o Pleno da Corte de Contas irá se reunir para apreciar o nome do procurador Gustavo Henrique de Albuquerque para ocupar a cadeira de conselheiro, vaga desde o começo deste ano, em razão da aposentadoria de Isnaldo Bulhões.
Após a apreciação pelo pleno, o nome do procurador, indicado pelo Ministério Público de Contas, deve ser encaminhado ao governador Teotônio Vilela Filho (PSDB) para nomeação.
A Sessão especial onde seria apreciado o nome do procurador deveria ter ocorrido no dia 2 de fevereiro, mas, foi cancelada em razão da liminar concedida pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJ/AL), desembargador Sebastião Costa, em favor da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), que brigava pelo direito de indicar um nome à vaga.
Na primeira quinzena de fevereiro, atendendo a uma reclamação ajuizada pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cézar Peluso, suspendeu a decisão do presidente do TJ/AL e determinou a indicação, pelo TCE, do procurador para ocupar a cadeira de conselheiro.
Disputa Jurídica
A vaga deixada por Bulhões foi alvo de uma disputa entre a AMPCON e a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), que brigaram na justiça pelo direito de indicar o novo conselheiro.
Para garantir que a cadeira ficasse com um dos procuradores do MP de Contas, a Associação ingressou com um mandado de segurança no TJ/AL e obteve uma liminar da desembargadora Elizabeth Carvalho para que o TCE remetesse o nome do procurador para apreciação do governador.
Questionada na justiça pela ALE, a liminar foi suspensa pelo presidente do TJ, que determinou que o TC se abstivesse de dar andamento ao processo até o julgamento definitivo. A decisão foi suspensa pelo STF no dia 15 de fevereiro deste ano, abrindo caminho para indicação do procurador.
