Secretário de Assistência Social Marcelo Palmeira e o presidente do TJ/AL, Sebastião Costa Filho
A última terça-feira (28) marcou o avanço para o exercício pleno da cidadania em Alagoas: a Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) assinou, junto ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), um convênio para a execução do Projeto “Cidadania e Paternidade”, que busca reduzir, no Estado, a prevalência de registros de nascimento sem o nome do pai.
Na ocasião, o secretário da Assistência Social, Marcelo Palmeira, que também é coordenador do Comitê Estadual pela Erradicação do Sub-registro Civil, e o presidente do TJ-AL, Sebastião Costa Filho, assinaram o documento que oficializa o repasse de recursos da ordem de R$ 93.500,00 para o Núcleo de Promoção da Paternidade, que é gerido pelo Tribunal.
A verba será destinada à compra de cerca de 300 kits de DNA, que são usados em testes de identificação dos genitores, e para o frete de veículos a serem utilizados em visitas no interior do Estado, além de testes psicológicos com a população atendida.
Caberá ao TJ-AL a execução do projeto, através do Núcleo de Promoção da Paternidade, coordenado pela juíza Ana Florinda Dantas, que se fez presente na reunião. Também compareceram os juízes Carlos Cavalcante e Maria de Fátima Pirauá; o desembargador Alcides Gusmão e, representando a Seades, a gestora do convênio na Pasta, Josilene Lira, que também é secretária-executiva do Sub-registro, e o chefe de gabinete Emanuel Valença.
Para o secretário Marcelo Palmeira, a parceria garante direitos fundamentais das crianças e adolescentes alagoanos. “Buscamos, através do projeto, fortalecer os vínculos familiares e garantir o acesso desses cidadãos aos programas sociais existentes, contribuindo, dessa maneira, com a redução da pobreza em toda Alagoas”.
A efetivação do projeto “Cidadania e Paternidade” contribui com ações de prevenção ao sub-registro – que ocorre quando recém-nascidos não são registrados nos ofícios de registro civil até os primeiros 45 dias de vida. Esta situação tem sido sensivelmente atenuada com as ações da Seades e do TJ-AL, que trabalham de forma intensiva pela sensibilização social para o fortalecimento de uma cultura de inclusão a partir do registro civil de nascimento, contribuindo, assim, para a diminuição do número de pessoas sem registro de nascimento civil no Estado de Alagoas.
A certidão de nascimento é o primeiro documento que o cidadão possui. Por meio dela, são obtidos documentos como o RG – Registro Geral – e o CPF – Cadastro de Pessoas Físicas, bem como os demais documentos necessários ao exercício pleno da cidadania. Por meio da certidão de nascimento, o cidadão também tem acesso à saúde, à educação e a programas de distribuição de renda, tais como o Bolsa Família e o Bolsa Escola.
