O fluxo de óbitos do Hospital Geral do Estado (HGE) para o Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) e o Instituto Médico Legal Estácio de Lima (IML) foi tema da Reunião Científica do HGE, realizada nesta terça-feira (17), no auditório da Uncisal.
Na abertura do evento, o gerente médico do HGE, Alexandre Durval, ressaltou a importância da participação efetiva de profissionais e estudantes de saúde nas reuniões que acontecem mensalmente. “O encontro de hoje não constava na programação, mas foi solicitado devido à necessidade de discussão do assunto, pois exige responsabilidade legal e ética dos médicos no encaminhamento dos óbitos”.
Em sua apresentação sobre os aspectos médico-legal no encaminhamento do óbito por trauma, Luiz Carlos Buarque – cirurgião geral do HGE e médico legista do IML – afirmou que na morte traumática (acidente ou violência) o corpo está à disposição do Estado e os familiares não podem recusar o encaminhamento para o IML. Já na morte clínica (causas naturais), a família pode recusar a necropsia no SVO, mas nestes casos o corpo deve ser liberado sem guia de sepultamento e declaração de óbito.
“Esses documentos são essenciais, porque sem eles não é possível o sepultamento em cemitérios oficiais. O médico tem responsabilidade ética e jurídica pelo preenchimento e assinatura da declaração de óbito, por isso deve revisar todos os itens antes de assinar”, informou.
Luiz Carlos Buarque explicou como deve ser preenchida a declaração de óbito e recomendou alguns cuidados antes da assinatura pelo profissional. “Devemos evitar causas genéricas de morte, como parada cardíaca e falência múltipla de órgãos. Os diagnósticos de morte devem ser escritos em letra de imprensa e sem abreviaturas”, destacou, acrescentando exemplos de casos concretos de pacientes que foram a óbito e a conduta adequada no encaminhamento.
Epidemiologia
O Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) foi instituído em todo o País por meio de portaria do Ministério da Saúde e tem como objetivo fornecer dados de causas de mortes naturais para o planejamento de ações de saúde pública.
O gerente do SVO, Henrique de Oliveira, ao abordar o fluxo de óbitos para o SVO e o preenchimento da declaração de óbito explicou que o órgão é de extrema relevância no subsídio de elementos epidemiológicos para os gestores em saúde.
“As atribuições do SVO e do IML são distintas, cabendo a nós, do serviço de verificação de óbitos, a emissão de documento de caráter sanitário e bioestatístico. A partir do conhecimento das causas das mortes é possível definir estratégias de vigilância em saúde que visam melhorar a qualidade de vida da população”, expôs.
