A Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU) se reuniu com comerciantes de Riacho Doce na manhã da sexta-feira (20), na sede do órgão, para dar início ao projeto de ordenamento dos ambulantes da principal via de acesso do bairro.
A Coordenação de Logradouros Públicos, Orla e Áreas Verdes (CLPOAV) da SMCCU discutiu com os comerciantes a situação irregular das barracas à margem da rodovia AL 101 Norte, que apresentam construções fixas sem licitação, como determina o artigo 2º do Código de Posturas do Município.
O principal assunto da reunião foi a remoção das construções fixas e adequação dos comerciantes a equipamentos de venda que permitam a mobilidade diária dos produtos oferecidos. O grupo argumentou com a fiscalização quais alternativas facilitarão as mudanças na maneira de comercialização.
“A intenção da Prefeitura é garantir que aqueles que já desenvolvem essas atividades há muitos anos continuem trabalhando, mas dentro das normas estabelecidas pelo município”, disse o coordenador da CLPOAV, Aldo Galdino.
Galdino reafirmou que, para esse ordenamento, é necessário estar em situação cadastral regular com a Prefeitura, inclusive, adimplente quanto a taxa de uso do solo público, para os que já possuem cadastro no município.
Ficou acordado com os comerciantes que eles terão um prazo de 15 dias – a partir de segunda-feira (23) – para iniciarem o processo de mudança para os equipamentos móveis e mais 15 dias para concluir, contabilizando 30 dias no total.
A SMCCU lembra que todos os comerciantes têm sido alertados pela fiscalização, através de campanhas educativas, sobre a necessidade de parâmetros estabelecidos para ocupação do espaço público. As ações de ordenamento são um processo comum que garantem, em primeiro lugar, o direito do trabalhador que quer se regularizar.
