A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça lançou, na quinta-feira (19/4), edital para selecionar propostas de execução conjunta de estados, municípios e do Distrito Federal para os projetos Mulheres da Paz e Proteção de Jovens em Território Vulnerável (Protejo). O investimento do Ministério da Justiça com essas duas ações supera os R$ 12 milhões.
Os estados, o Distrito Federal e os municípios devem apresentar suas propostas até 18 de maio, por meio do Sistema de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). É necessário estar localizado em região metropolitana ou aglomerado urbano com altos índices de homicídios e crimes violentos, comprovar capacidade técnica e gerencial e cumprir os demais requisitos do edital. Deverão ser atendidos, no mínimo, 50 mulheres e 75 jovens. A seleção dos participantes fica sob a responsabilidade dos estados, do Distrito Federal e dos municípios depois da aprovação da proposta pelo Ministério da Justiça.
O Projeto Mulheres da Paz é voltado a cidadãs com mais de 18 anos de idade, com renda familiar de até dois salários. Elas recebem capacitação sobre construção da identidade, mobilização comunitária, resolução não violenta de conflitos e educação para uma cultura de paz, enfrentamento à violência, direitos humanos e gênero, Lei Maria da Penha, enfrentamento ao tráfico de pessoas, noções básicas de Direito, informática básica e empreendedorismo.
As selecionadas para o projeto recebem bolsa mensal no valor de R$ 190 e permanecem 12 meses no programa. Para participarem, além de comprovar que atendem quesitos de idade, renda e capacidade de leitura e escrita, devem morar em área foco territorial do Pronasci.
As interessadas deverão ter perfil de liderança comunitária e não estar em situação de vulnerabilidade social ou de violência extrema para que possam desenvolver plenamente suas potencialidades no projeto.
Elas farão visitas periódicas à comunidade, oferecendo orientação e auxílio por meio da rede de assistência social e segurança pública com o objetivo de prevenir a violência contra a mulher e a violência juvenil.
Poderão encaminhar jovens e mulheres em situação de vulnerabilidade para que sejam atendidos pelos serviços municipais e por projetos como o Protejo. Para receberem a bolsa, serão observadas as metas mínimas mensais de 12 visitas de acompanhamento a famílias de seu território; uma reunião, palestra ou oficina promovida na comunidade; e 75% de frequência nas capacitações oferecidas pelo programa.
Já o Protejo vai selecionar e acompanhar jovens entre 15 e 24 anos em situação de risco ou vulnerabilidade familiar e social, egressos do sistema prisional ou que estejam cumprindo medidas socioeducativas, para realização de cursos sobre educação ambiental, sexualidade, autoestima, informática e tecnologia, direitos humanos, qualificação profissional e prevenção da violência, da criminalidade e do envolvimento com drogas. Além de aulas, os jovens do Protejo desenvolvem atividades de esporte, cultura e lazer. Como incentivo recebem bolsa mensal de R$ 100 durante um ano. O pagamento da bolsa fica condicionado à frequência de, no mínimo, 60% das aulas.
Cada proposta deverá conter orçamento superior a R$ 100 mil e ser executada em dois anos. O município, estado ou Distrito Federal conveniado deverá garantir como contrapartida, além do estipulado no edital, um servidor público, com dedicação exclusiva, para coordenar os dois projetos; transporte para saídas eventuais com os jovens e mulheres; manutenção de espaço físico adequado para realização das atividades; envio dos relatórios trimestrais de atividades e financeiro; prestação de contas finais, atentando que a comprovação das metas se dará de acordo com os modelos no edital.
Os recursos do governo federal não cobrirão reformas de imóveis ou aluguel de infraestrutura para cumprimento do projeto, pagamento de salário para servidores, impostos ou material para manutenção de equipamentos. O resultado da seleção está previsto para ser divulgado no dia 11 de junho.
