Representante da OAB/AL no Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg), o advogado Marcelo Brabo encaminhou, nesta quarta-feira (17), proposta para criação de uma ouvidoria geral. A iniciativa pretende intensificar o relacionamento com o cidadão e a fiscalização das instituições de Segurança Pública.
Em ofício encaminhado ao presidente do Conseg, Paulo Brêda, o advogado Marcelo Brabo defende que a Ouvidoria Geral seja um departamento independente do Conseg. Uma forma de viabilizar o aperfeiçoamento das atividades, modernização dos canais de comunicação e aproximação com a sociedade, que deverá utilizar o departamento para apontar e esclarecer problemas relacionados a Segurança Pública.
Para facilitar a apreciação da proposta, o advogado encaminhou ainda uma sugestão de resolução que deverá normatizar o funcionamento da Ouvidoria. Entre outras questões, o documento estabelece critérios para escolha e destituição dos membros, competências do departamento e mecanismos de fiscalização. A resolução propõe, ainda, a criação de canais de comunicação para receber as denúncias, elogios e críticas dos cidadãos.
De acordo com o documento, a ouvidoria deverá interagir com órgãos responsáveis garantindo a resposta adequada às demandas recebidas. "Com a criação da ouvidoria, iremos aperfeiçoar nossas atividades e, ainda, identificar eventuais atos considerados arbitrários e ilegais, vindos de membros do próprio Conseg, como dos dirigentes, servidores e agentes do aparato de Segurança Pública do estado." afirma o conselheiro que sugere a divulgação de relatórios quadrimestrais sobre atuação da Ouvidoria.
A apreciação da proposta ainda não tem data para entrar na pauta do Conseg. As reuniões acontecem às segundas-feiras, quinzenalmente na sala dos Conselhos do Palácio dos Palmares. As sessões são abertas ao público.
