Neste 16 de maio, entra em vigor a Lei 12.527, que trata do acesso à informação. Para atender a norma, a Universidade Federal de Alagoas criou o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) que disponibiliza dados sobre contratos, licitações, convênios, execuções orçamentárias, entre outras. O serviço está disponível na sala da Auditoria Geral, no pavimento superior do prédio da Reitoria, no Campus A.C. Simões, em Maceió, com atendimento diário das 9h às 17h.
De acordo com Thyago Sampaio, coordenador da comissão responsável para implementação das exigências da Lei de Acesso à Informação na Ufal, o SIC oferta ao cidadão duas opções de atendimento: via internet, por meio do site www.acessoainformacao.gov.br/sistema, ou pessoalmente, mediante preenchimento de formulário específico.
A Ufal já disponibilizava dados on-line, mas agora implementa mudança para se adequar à nova lei: o primeiro passo foi a reformulação do Portal do Gestor, que passou a ser Portal da Transparência, onde ficam disponíveis informações de interesse do cidadão. “Caso a informação solicitada não seja disponibilizada imediatamente, o SIC será responsável por coletar os dados junto à unidade responsável e fornecer ao cidadão, num prazo máximo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10, mediante justificativa”, explicou Thyago Sampaio.
Também integram a comissão responsável pelo serviço na Ufal Joubert Lessa, da Pró-reitoria de Gestão Institucional (Proginst), e Rodrigo Paes, diretor do Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI).
Para atender a comunidade da Ufal, o grupo elaborou cronograma de visitas em todas as unidades acadêmicas e setores administrativos, que funcionam em Maceió, para informar o funcionamento do SIC e distribuir cartilhas sobre o serviço disponibilizado pela Controladoria Geral da União (AGU). Na próxima semana a equipe visitará os campi Arapiraca e do Sertão.
O objetivo é atender de forma ágil e eficaz todas as solicitações dos cidadãos. "Por isso estamos buscando melhorias e fazendo adequações para tender à Lei de Acesso à Informação”, enfatizou Thyago Sampaio.
