O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) deferiu, nesta terça-feira (24), à unanimidade de votos, a transferência do julgamento do acusado de homicídio qualificado, Cícero Romão Batista Ferraz, da Comarca de Passo de Camaragibe/AL para uma das Varas Criminais de Maceió.
O relator do processo, desembargador Otávio Leão Praxedes, avaliou que o interesse da ordem pública seria afetado, caso o julgamento ocorresse na Comarca de origem, já que poderia colocar em perigo a paz social e gerar perturbações públicas na região.
“Penso que é extremamente razoável, ou melhor, recomendável o desaforamento do julgamento em questão, de modo a manter a imparcialidade do júri e assegurar uma decisão justa, sobretudo pela concreta possibilidade de influência no convencimento do Conselho de Sentença, postura odiosa, eis que inquinaria de nulidade o julgamento, o que, aqui, tenciona-se evitar”, frisou o desembargador.
Entre outros indícios de que o julgamento poderia ser influenciado pelo acusado, foi apontado, pelo Ministério Público (MP), o fato de ter desaparecido do Instituto de Criminalística do Estado de Alagoas uma fita Sony MC 60, onde a ex-esposa de Cícero Ferraz o acusava de vários crimes, tais quais, tráfico de drogas, roubos de cargas, carros e bancos.
Matéria referente ao Desaforamento Nº 2012.001395-6
