O governador Teotonio Vilela Filho sancionou a lei que autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Mundial (Bird) no valor de US$ 150 milhões. O decreto foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (30). O empréstimo vai contemplar as ações inseridas no Projeto de Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva (Prepi), planejamento do Governo de Alagoas que envolve oito secretarias e órgãos do Estado.
Em junho, o projeto de lei foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE) para que os deputados e técnicos fizessem suas considerações e aprovação. Agora, a realização da operação de crédito fica condicionada à prévia autorização do Senado Federal.
O Prepi, coordenado pela Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico (Seplande) está dividido em quatro componentes: redução da exclusão; proteção contra a vulnerabilidade e garantia dos direitos básico, renda educação e saúde; promoção da inclusão produtiva; modernização da gestão pública e fortalecimento institucional da coordenação do Projeto. As ações inseridas contemplam o Programa Alagoas Tem Pressa e estão alinhadas com o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015.
“A concretização deste empréstimo é peça fundamental para que o Governo do Estado possa realizar ações que visam erradicar a pobreza extrema em Alagoas. Inúmeros benefícios socioeconômicos serão obtidos após a captação desses recursos”, declarou o secretário de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, Luiz Otavio Gomes.
O Governo vai formalizar o empréstimo junto ao Banco Mundial no mês de dezembro de 2012 e receberá os recursos para a realização das ações do Prepi já no início de 2013.
