A presidente Dilma Rousseff vai vetar parte do projeto de lei que regulamenta o sistema de cotas raciais e sociais para universidades federais de todo o País, disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que se reuniu nesta quarta-feira com a presidente. Com o veto a esse trecho, o governo quer garantir que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seja a ferramenta para definir o preenchimento da vagas destinadas às cotas. "Vai ter o veto do Artigo 2º, que é o acesso. O acesso se faz pelo Enem. A regra republicana do Brasil é o Enem. Os alunos já optaram pelo exame", disse o ministro.
Pelo texto aprovado pelo Congresso, a seleção dos estudantes que terão direito a ingressar nas universidades federais pelo sistema de cotas raciais e sociais será feita com base no Coeficiente de Rendimento (CR), obtido a partir da média aritmética das notas do aluno no Ensino Médio.
O projeto de lei aprovado pelo Senado no começo deste mês prevê que as universidades públicas federais e os institutos técnicos federais em todo o País reservem, no mínimo, 50% das vagas para estudantes negros, pardos ou indígenas, ou que tenham estudado em escolas da rede pública. Dilma tem até o dia 29 de agosto para sancionar a nova lei.
