A Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla) está divulgando em seu portal o edital de convocação para a realização da audiência pública da Lei Orçamentária Anual – LOA 2013. Para obter informações sobre o evento, marcado para o próximo dia 6, na Faculdade Integrada Tiradentes (Fits), basta consultar o site da Sempla, através do endereço www.sempla.maceio.al.gov.br.
O edital também se encontra publicado no Diário Oficial do Município deste sábado (1). O documento fornece informações quanto à programação do evento, assim como estabelece regras de conduta e tempo limite para a manifestação popular durante a realização da plenária.
É importante ressaltar que durante a audiência está proibido qualquer manifestação e/ou distribuição de material de propaganda eleitoral, conforme as normas da Resolução n° 23.370 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O sucesso da audiência pública da LOA depende inteiramente da participação da sociedade. Trata-se de um momento de exposição e discussão de demandas, além de um exercício de cidadania em melhorias na destinação dos recursos que são arrecadados pelo poder municipal.
