Câmara de Vereadores de Pilar
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu Habeas Corpus (HC) anulando o processo contra os vereadores Patrícia Rocha, Damião dos Santos e Roberto Cavalcante, do município de Pilar. Eles haviam sido condenados pela 17ª Vara Criminal e pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) em razão da Operação Pesca Bagre, deflagrada em 2009 pelo Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc).
A informação foi divulgada nesta quinta-feira, 17, pelo advogado dos edis, Welton Roberto. Segundo ele, com a decisão do STJ os vereadores – todos reeleitos no pleito de outubro passado – não estão mais enquadrados na Lei da Ficha Limpa e podem ser diplomados e assumir os novos mandatos a partir de janeiro de 2013.
Welton disse ainda que vai buscar estender a anulação do processo aos demais vereadores condenados pela 17ª Vara Criminal. “Com essa decisão, o STJ reconhece a incompetência absoluta da 17ª Vara para julgar o caso e o erro do TJ/AL”, afirmou.
Desencadeada em julho de 2009 pelo Gecoc, a Operação Pesca Bagre desbaratou uma quadrilha especializada no uso irregular de verba de gabinete, no pagamento de benefícios indevidos aos vereadores e em dispensa irregular de licitação. Na ocasião, foram presos quatro vereadores, um ex-vereador, dois secretários municipais e dois ex-diretores da Câmara Municipal de Pilar.
Os promotores envolvidos na operação disseram durante entrevista coletiva à imprensa que, em dois anos, os repasses fraudulentos feitos pela Câmara Municipal de Pilar totalizaram mais de R$ 2,5 milhões retirados do duodécimo do Poder Legislativo do município.
Com base nas denúncias apuradas durante a Operação Pesca Bagre, em 2010 a 17ª Vara Criminal condenou dez vereadores, ex-vereadores e servidores da Câmara Municipal do Pilar pelos crimes de peculato, dispensa de licitação, ordenação de despesa não autorizada e formação de quadrilha.
