Sebastião Costa Filho, desembargador presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
Em recente publicação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgou-se a notícia de que o Poder Judiciário de Alagoas estaria apresentando uma das piores posições quando comparado aos Tribunais de Justiça dos demais estados da Federação em gestão.
De logo, é preciso esclarecer à sociedade alagoana que o relatório produzido pelo CNJ que, ao que parece, subsidiou a matéria, dá conta de levantamento realizado em setembro de 2012 junto às respectivas áreas de gestão estratégica, o que diverge de um conceito mais amplo de gestão pública.
A gestão estratégica é a implantação de metodologia de gestão de resultados, com ações sistemáticas em gerenciamento de projetos, via de regra, cumprindo o que estabelece a Resolução nº 70 do CNJ, que dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
A questão posta passa por amplos investimentos em capacitação, contratação de servidores e estruturação de um novo setor no Tribunal de Justiça, qual seja o Escritório de Gerenciamento de Projetos da instituição. Situação que não se resolve em um biênio. É necessário uma série de ações concatenadas de modo a modificar, efetivamente, a realidade do Judiciário de Alagoas.
Ao deparar-me com tal situação, mesmo enfrentando dificuldades orçamentarias do limite legal de gastos para a contratação de pessoal, determinei a realização de concurso público, com foco em profissionais da área de gestão, uma vez que o último certame para servidores do Tribunal de Justiça aconteceu no ano de 1989.
Hoje, depois de intenso trabalho e ajuste de despesas, empossei mais de 100 servidores aprovados em concurso público. Paralelo a isso, após a eleição da nova cúpula diretiva desta Corte para o biênio 2013/2014, franqueei o acesso dos novos dirigentes a todas as informações para a elaboração do seu Plano de Gestão e, inclusive, promovendo a revisão da estratégia do Tribunal de Justiça. Tudo isso mediado por profissionais habilitados da Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa (Fundepes).
Além disso, para atender ao aperfeiçoamento dos gestores (magistrados) das unidades jurisdicionais, a Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas (Esmal), firmou contrato com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para realização de cursos de administração judiciária, com programação já definida.
Desta feita, pelas razões postas, quero, de público, garantir à sociedade alagoana que importantes passos foram dados no sentido de pavimentar a construção de uma nova realidade, baseada em gestão estratégica, medição e avaliação de indicadores, foco em resultado e gerenciamento de projetos.
