Apesar da sessão da Assembleia Legislativa marcada para o dia 19 deste mês, para a votação da Lei Orçamentária Anual do Governo do Estado de Alagoas, há risco do orçamento só ser aprovado depois do dia 20, que seria o prazo limite para o repasse dos duodécimos para os Poderes Legislativo e Judiciário.
Com isto, o Governo terá que buscar mecanismos – que segundo o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) já existem – para garantir o funcionamento da máquina administrativa, além do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e do próprio parlamento. O atraso pode ser bem maior do que já se imaginava, como argumenta o deputado estadual Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT).
De acordo com o oposicionista, há ainda um trâmite a ser seguido dentro da Casa de Tavares Bastos e – por esta razão – a Lei Orçamentária não pode entrar em pauta de imediato. O petista, que critica diversos pontos da peça orçamentária, diz que os deputados estaduais terão que se debruçar sobre um novo orçamento, já que houve novos cortes para que pudesse aumentar o duodécimo do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas para R$ 216 milhões, após uma reunião entre desembargadores e representantes do Executivo. Para Paulão, tem que se apreciar onde ocorreram os novos cortes e reestudar a possibilidade de alocação de recursos, para se contemplar a Segurança Pública, a área de Educação e Saúde.
Paulão defende ainda mais uma audiência pública com empresários e a sociedade civil organizada para se discutir as prioridades que foram dadas por meio do orçamento. “O orçamento trabalhado pelo Governo do Estado é legal. Porém, é o único onde houve uma redução de recursos, quando comparado com o ano de 2009. Houve cortes na Segurança Pública, numa época em que o Governo do Estado afirma que é prioridade combater a violência. Vai combater como se retirou dinheiro”, colocou. O petista – que integra o bloco de oposição juntamente com Judson Cabral – critica ainda o aumento de verbas para a pasta da Comunicação e fala em cortes em áreas que não são atividade fim, como Gabinete Militar.
“O parlamento precisa analisar com calma, pois é a Assembleia que pode promover alterações e correções, nesta peça, com proposições aditivas e emendas”, destacou. Por esta razão, segundo Paulo Fernando dos Santos, o orçamento deve retornar a Comissão de Orçamento e Finanças da Casa. Porém, o petista defende que seja mantido o mesmo duodécimo destinado ao Legislativo – que é de R$ 103 milhões. “Não vejo razão para aumentar os recursos destinados a Assembleia Legislativa”, colocou.
A peça orçamentária já se encontra na Comissão de Orçamento e Finanças – conforme o deputado estadual e presidente da Comissão, Gilvan Barros (PSDB). Barros coloca ainda que já houve uma reunião para discutir o orçamento de mais de R$ 5 bilhões e uma outra deve acontecer, antes que a peça seja votada.
