O delegado-geral Marcílio Barenco enviou oficio ao Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg), nesta terça-feira (23), esclarecendo supostas dúvidas quanto à contratação de estagiários dos cursos de Direito, Administração e Ciências Contábeis, pela Polícia Civil de Alagoas.
O documento responde a ofício dirigido pela presidência do Conseg sobre suspeições levantadas pela conselheira Cláudia Amaral, na reunião de segunda-feira (22), quanto à lisura no processo de contratação de estagiários e que foram amplamente divulgadas pela mídia local.
Após historiar sobre todos os procedimentos adotados pela direção da PC, antes do início da seleção de candidatos, Barenco revela que a primeira instituição de ensino a procurar e celebrar convênio para o referido processo seletivo foi a Faculdade Integrada Tiradentes (FITs), sendo por este motivo, até o presente momento, a única a concluir todas as etapas estabelecidas em edital.
Em seu ofício, o delegado-geral esclarece que “a Faculdade de Alagoas – FAL, a Faculdade de Maceió – FACIMA, a Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais de Maceió – FAMA, o Centro de Estudos Superiores de Maceió – CESMAC, a Faculdade Maurício de Nassau, e a Universidade Federal de Alagoas – UFAL, manifestaram interesse na celebração de convênio com a mesma finalidade, respeitando-se assim, a “democracia”, a “isonomia” e a “moralidade” institucionais, princípios comezinhos em vigor no nosso Estado de Direito”.
O processo de celebração de convênio entre a PC e a Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais de Maceió – FAMA, inclusive foi concluído e está sendo encaminhado para análise e parecer à Procuradoria Geral do Estado (PGE), conforme informou a Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Polícia Civil.
No documento, Barenco estranha ainda a conotação política dada ao caso pela conselheira Cláudia Amaral. “Poderia, do mesmo modo, manifestar a suspeição da douta Conselheira, mas não o faço, pois não creio que o fato de a mesma ser Coordenadora do Curso de Direito da Faculdade SEUNE e militante do Partido dos Trabalhadores, ora, respectivamente, concorrente das demais faculdades que se habilitaram aos Convênios de Estágio desta Polícia Civil, e ainda, membro do partido político opositor do Governo do Estado de Alagoas, possam ter enubriado sua inerente competência e capacidade de diferenciar o que é público e o que é privado, ressaltando que a mesma exerce o cargo de Procuradora de Estado, instituição que fiscaliza e ratifica todos os procedimentos administrativos desta Instituição Policial, inclusive este”.
O delegado-geral, por fim, solicita à Presidência do Conseg que tal “julgamento público e sumário” feito pela Imprensa possa ser desfeito, dando-se publicidade das conclusões deste Egrégio Conselho.
