Presidente da Câmara, Dudu Holanda participa de debate sobre transferência de pescadores
A sessão plenária desta quarta-feira, 03, na Câmara de vereadores de Maceió, foi marcada por amplo debate acerca da transferência de centenas de moradores da Vila dos Pescadores, no bairro Jaraguá, em Maceió, para uma nova área onde será construído um conjunto habitacional, no Sobral, bairro Trapiche da Barra. Na ocasião, o vereador Ricardo Barbosa (Psol) levantou a discussão acerca da resistência de alguns pescadores em deixarem o local, apesar de a Prefeitura de Maceió já ter elaborado projeto no sentido de ofertar novas casas à comunidade, além de contemplá-los no que diz respeito ao meio de sobrevivência da maioria dos que lá habitam, como ressaltado por cinco dos 15 vereadores presentes, entre eles o presidente do Legislativo Municipal, Eduardo Holanda (PMN).
“A Prefeitura diz ter o apoio da comunidade, que lá reside há sessenta anos, para transferi-la à região da Praia do Sobral. Os moradores preferem permanecer na parte baixa, por sobreviverem da pesca. Mas eles sairão contra a própria vontade. A Prefeitura não tem nenhum poder sobre a área, pertencente à União, que jamais se manifestou pela saída dos moradores. E o Ministério Público Federal já se manifestou no sentido de que a área não seja cedida à Prefeitura até que esta comprove que não utilizará o terreno para fim meramente comercial, visto que o Executivo já anunciou que construirá uma marina naquela região. Até parece que a Prefeitura quer que a comunidade se atole no lixo, para, enfim, deixarem o local, pois, não há sequer o frequente recolhimento desse lixo”, comentou o vereador, lembrando sessão especial, realizada no ano passado, no auditório da Faculdade Integrada Tiradentes (Fits) – que abrigou as atividades do Legislativo quando da reforma do prédio-sede –, em que se discutiu o tema diretamente com os pescadores.
Dignidade
Em aparte, o líder do prefeito Cícero Almeida na Câmara, vereador Galba Novaes (PRB), também utilizou a tribuna para lembrar que o projeto do Executivo pretende levar ‘dignidade àquela comunidade, que hoje não dispõe da mínima estrutura de saneamento’. “O problema é que não há a mínima condição física de, urbanizando a área, abrigá-los naquela região. E mais de 700 moradores concordam em sair”, afirmou o vereador, acrescentando entender que o pescador precisará se deslocar do Sobral ao Jaraguá, para realizar a sua atividade cotidiana. “Mas estão fazendo desta discussão uma discussão política. E a Prefeitura não vai entrar nesse jogo”, disparou.
“O projeto não é uma mentira. Trata-se de uma realidade. Os que tiveram a oportunidade de vê-lo, já o aprovaram, a exemplo do nosso presidente Eduardo Holanda”, reforçou Galba Novaes, lembrando ainda a derrubada de duas barracas na orla marítima da capital, ‘onde havia um desordenamento, referendado por decisão judicial’. “É claro que se gerava emprego, mas não havia comprometimento com o código de postura do município e com as normas do Patrimônio da União. Eu mesmo tenho uma chácara em Marechal Deodoro e tive de derrubar um pequeno pear, à beira da lagoa, por determinação da União, apesar de pagar uma taxa para usufruir daquela área”, comparou.
Em aparte ao líder do prefeito, o vereador Marcelo Palmeira (PV) também afirmou concordar com a transferência dos pescadores, sendo rebatido pela vereadora Heloísa Helena (Psol). “A comunidade não irá sairá à força. Os próprios moradores já conseguiram, junto ao Ministério Público, evitar que sejam ‘despejados’, porque já há uma decisão judicial contrária à Prefeitura. O próprio prefeito já disse que não irá tocar em ninguém”, comentou a vereadora.
‘Interesses escusos’
Na sequência, quem utilizou a tribuna, ainda em defesa do projeto de transferência, foi o vereador Silvio Camelo (PV). “Eu não entendo como é que o prefeito consegue recursos federais, encontra um terreno que propicie a pesca, e ainda assim a Prefeitura é execrada. Teremos creche, quadra de esporte, entre outros benefícios no conjunto habitacional. E ainda há morador que não quer tais benefícios. Não dá para entender. Só pode haver algum outro interesse por trás disto”, alfinetou o parlamentar, destacando que a área hoje ocupada pelos vereadores ‘precisa ser urbanizada’.
Também em aparte ao vereador Ricardo Barbosa, Francisco Holanda (PP) destacou publicação de decreto, na edição desta quarta-feira do Diário Oficial do Município, que versa sobre a análise técnica da área para a construção das unidades habitacionais. “Até o presidente Lula recomendou que se acabasse com aquela favela”, recordou, sendo complementado pelo vereador Oscar de Melo (PP), lembrando que pessoas já estariam ocupando a área de Jaraguá para tentarem ganhar, de forma fraudulenta, novas casas no Sobral.
Presidente destaca investimento
Já o presidente da Câmara, vereador Eduardo Holanda, afirmou que o projeto da Prefeitura de Maceió também contempla, além das moradias em si, a questão da sobrevivência da comunidade de pescadores. “O deputado Benedito de Lira (PP) conseguiu o recurso e a Prefeitura elaborou um projeto bonito e moderno. Teremos prédios habitacionais, com escola, área de lazer e toda a infra-estrutura de que os moradores necessitam. E um ponto que não foi lembrado neste debate versa diz respeito ao investimento que se fará no local hoje ocupado pelos pescadores, que ganhará uma marina, fomentando o turismo e ainda permitindo a sobrevivência de todos”, comentou o vereador, acrescentando que um espaço será destinado especialmente para abrigar os materiais de pesca.
“Os que não querem uma casa nova representam um grupo muito reduzido de pessoas. Como bem lembrou o vereador Galba, fiquei encantado com o projeto”, emendou o presidente do Legislativo Municipal, que, na mesma sessão, respondeu a questionamento do vereador Ricardo Barbosa, acerca da transmissão televisiva das sessões da Câmara, informando que, em até 15 dias, as mesmas passarão a ser reproduzidas ao vivo.
