A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 300, na Câmara Federal, a qual institui o piso nacional único para policiais civis e militares, foi considerada muito positiva pelos deputados estaduais. A iniciativa visa implantar um piso de R$ 3,5 mil para policiais de menor graduação (soldados, no caso da Polícia Militar) e R$ 7 mil para os oficiais do menor posto.
O deputado Isnaldo Bulhões (PDT) disse que a iniciativa é “mais do que justa” por envolver uma atividade de risco. “É uma categoria que não é devidamente gratificada pelo serviço que presta”, analisa ele. Para Bulhões, o novo piso salarial, nos valores divulgados, deverá combater os casos de corrupção junto à tropa. Na visão do parlamentar, além da questão salarial, os governos não podem esquecer de dotar as polícias de material e equipamento necessários para o bom desempenho da atividade policial. Bulhões disse que conversou com o senador Renan Calheiros (PMDB) no início da semana e este lhe garantiu que tão logo a matéria chegue à Casa, deverá receber uma rápida tramitação.
O deputado Jeferson Moraes (DEM), ao tempo em que comemora a iniciativa dos deputados federais, também demonstra um certo ceticismo. Para ele, o projeto é “sensacional”, mas considera que o momento é inoportuno. Ele teme o uso eleitoral da PEC. “Sem dúvida alguma, trata-se de uma iniciativa importante por garantir mais dignidade para os policiais, mas por que não se discutiu a proposta antes, num outro momento, distante das eleições?”, questiona Moraes.
O deputado Judson Cabral (PT) também concorda com os elogios relacionados à matéria. O petista admite, ainda, que a PEC poderá suscitar outras categorias a reivindicar melhoria salarial.
A emenda aprovada determina que a remuneração será paga na forma de subsídio. Nessa sistemática, não há soldos ou gratificações e sim apenas um valor único, adicionado de valores não tributáveis, como auxílio-alimentação, auxílio-creche e vale-transporte ou diárias. As regras valem tanto para os servidores da ativa quanto para os inativos e pensionistas.
Como a remuneração desses profissionais é de responsabilidade dos estados, a mesma lei que estabelecer o piso nacional regulamentará o funcionamento de um fundo com parte da receita tributária da União para complementar o pagamento do piso. A lei também definirá o prazo de duração do fundo. O piso será implementado de forma gradual, observando prioridade a ser estabelecida por decreto do Poder Executivo federal.
Após a aprovação no plenário da Câmara Federal, os deputados irão analisar alguns destaques apresentados ao texto original e, em seguida, o projeto segue para apreciação do Senado Federal.
