O senador Renan Calheiros, líder do PMDB, garantiu, nesta segunda-feira, 8, que irá interceder junto ao governo federal, a fim de aprovar a PEC nº 308 e incluir a categoria dos agentes penitenciários na PEC que estabelece o piso salarial nacional para os policiais civis, militares e bombeiros militares.
Renan recebeu, pela manhã em Maceió, representantes do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas e apresentou duas alternativas para incluí-los no artigo 144 da Constituição Federal, onde estão consignadas as categorias que fazem parte da segurança publica. À tarde, o senador seguiu para Brasília.
Uma delas seria acelerar a votação e pressionar pela aprovação da PEC 308, que ainda se encontra na Câmara dos Deputados. “Quando a PEC chegar ao Senado ficará mais fácil de se conversar e negociar, até porque a casa é menor”, justificou.
A outra saída apresentada pelo senador é fazer, durante a votação no Senado, um esforço para, na PEC das polícias, incluir os agentes penitenciários durante a regulamentação da lei. “Garanto que vou conversar com os líderes de todos os partidos e fazer as alterações necessárias durante o período de regulamentação do projeto”, adiantou.
O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários em Alagoas, Jarbas Santos de Souza, falou sobre a importância de estreitar o apoio do senador Renan e também contar com o aval do PMDB, “um dos maiores e mais influentes partidos deste País”, analisou, comentando que, se a PEC 308 for aprovada, estará beneficiando mais de 100 mil pessoas, em todo o Brasil.
“Nossa categoria é carente em todos os sentidos”, argumenta. “Nossa profissão não é regulamentada; não temos direito ao porte de arma; somos excluídos de todos os debates referentes à segurança pública e ainda temos a enorme responsabilidade de ficarmos tomando conta dos presos até o seu retorno à sociedade”, ratificou, dizendo confiar plenamente que Renan irá encontrar a melhor solução para a categoria.
Na semana passada, Renan recebeu, em Brasília, representantes da Federação Brasileira dos Agentes Penitenciários, quando já havia reafirmado o compromisso de incluir os agentes penitenciários na questão do piso salarial nacional.
O relator da PEC 308/04, que cria a Polícia Penal, deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), garantiu que ela será votada durante esta semana.
No final da reunião, Renan informou que já conversou com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), e que irá reforçar ainda nesta terça-feira a importância da aprovação urgente desta PEC.
