Vereadores aprovam artigo que regulamenta eleição antecipada

Luis Vilar/Alagoas24horas

Presidente da Câmara, vereador Dudu Holanda

Os vereadores por Maceió aprovaram – por unanimidade – a alteração do artigo 12 do Regimento Interno da Casa de Mário Guimarães, que regulamenta a realização de eleições antecipadas da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Maceió. É o primeiro passo para eleger o vereador Galba Novaes (PRB) para presidir o Poder Legislativo municipal no próximo biênio (2011-2012).

O projeto é de autoria de Novaes e prevê a convocação das eleições com até dez dias de antecipação.

Agora, as eleições podem ser convocadas pela maioria absoluta da Casa (11 vereadores), ou pelo próprio presidente da Câmara, Dudu Holanda (PMN). Porém, conforme Holanda, ainda não há data para a convocação, que depende ainda do entendimento dos vereadores que comporão a próxima Mesa Diretora. Holanda – que é candidato a deputado estadual – estará fora da próxima Mesa.

De acordo com o presidente, não há motivos para pressa e o entendimento entre os componentes da próxima Mesa Diretora está praticamente fechado. Dudu Holanda acredita que não haverá enfrentamento já que Galba Novaes conta com o apoio da maioria da Casa, o que inclui os 17 vereadores da bancada do prefeito Cícero Almeida (PP). O vereador do PRB é, inclusive, o candidato de Almeida nas eleições internas.

Quanto à composição da Mesa Diretora, a maioria dos membros que marcharão com Novaes estão satisfeito. Apenas um dos vereadores demonstra insatisfação na composição. Os nomes ainda não são citados, mas os nomes que estarão na próxima direção provavelmente são os de Silvio Camelo (PV), Francisco Holanda (PP), Dino Filho (PCdoB), Oscar de Mello (PP) e Davi Davino (PP).

Conforme apurou o Alagoas24Horas, a disputa ainda se daria pela 1° secretaria da Casa. O primeiro passo – entretanto – já foi firmado pelos vereadores. Contando inclusive com os votos da bancada do PSOL (Heloísa Helena e Ricardo Barbosa), os 17 edis presentes aprovaram a emenda ao regimento, estabelecendo regras e atendendo aos princípios – segundo Dudu Holanda – exigidos pelo Ministério Público: da transparência e publicidade.

Os votos do PSOL, no entanto, aconteceram com ressalvas. O vereador Ricardo Barbosa colocou que o artigo 12 não deveria ter sido alterado de forma isolada e cobrou uma discussão aprofundada sobre o Regimento Interno da Casa. Por haver pelo menos três regimentos aprovados, muitas vezes alguns vereadores encontram dúvidas quanto às leis que regem o próprio Legislativo municipal. Para Barbosa, esta é uma questão que precisa ser discutida com profundidade para que se corrija eventuais erros e possa revisar e aprovar um novo Regimento Interno “único”.

Quanto ao artigo 12, Barbosa destacou que o projeto de lei não deixa margem para questionamentos futuros sobre a antecipação das eleições. “Porém, é preciso um debate urgente sobre a reformulação do regimento como um todo, para não ficarmos à mercê da casualidade, sendo alterado a cada fato político”, colocou.

A vereadora Heloísa Helena destacou que a aprovação da antecipação da eleição não pode varrer para baixo do tapete as investigações que devem ser feitas pelo vereador Paulo Corintho (PDT), que ainda não retornou aos trabalhos legislativos. “As denúncias do Corintho são graves. Quando ele retornar à Casa precisa apresentar provas, solicitar o procedimento investigativo, ou então se desculpar”, colocou.

Para Heloísa Helena, a questão da antecipação das eleições é uma matéria interna e a nova lei responde aos questionamentos feitos pelo Ministério Público e que geraram a Ação Civil Pública que proibiu a eleição que ocorreria no período de Carnaval. “As denúncias feitas por Corintho precisam de esclarecimento e a aprovação do projeto de lei não responde a isto”, colocou. A vereadora também acompanhou Barbosa cobrando uma discussão aprofundada sobre o Regimento Interno. “Voto favorável porque a alteração sana o problema, mas deveria ser feita no bojo das revisões do Regimento Interno para não parecer casuístico”, finalizou.

Quanto às denúncias de Paulo Corintho, Dudu Holanda disse que a Câmara de Vereadores de Maceió tem dado as respostas e fornecido os documentos solicitados pelo Ministério Público dentro do prazo estabelecido. Dudu Holanda destacou ainda que após encaminhar a emenda para ser posta no Regimento Interno, colocará o próprio regimento para ser analisado pelos vereadores por cinco sessões legislativas.

O presidente salientou que o artigo atende ao Ministério Público e frisou – segundo ele – que o promotor Marcos Rômulo já tem conhecimento sobre o projeto de lei aprovado. “A opinião do MP foi favorável. Após o entendimento político será convocada as eleições. A Mesa está consolidada, discutida e entendida”. “A emenda é democrática”, complementou ainda Dudu Holanda.