Empreendedor Individual formaliza profissionais que trabalham por conta própria
Instrumento importante para a formalização de microempresários, implantado em todo o país, o Empreendedor Individual será lançado no Estado de Alagoas na próxima sexta-feira (26). A cerimônia, que será realizada às 10h no auditório Aquatune do Palácio República dos Palmares, consolida a parceria entre o Governo do Estado — por meio da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Energia e Logística —, Sebrae e Federação das Associações Comerciais de Alagoas (Federalagoas).
Presente no cenário econômico em todo o país, a pessoa que trabalha por conta própria ou que possui um pequeno negócio para gerar sua renda familiar não tinha acesso a uma rede de benefícios por conta da permanência na informalidade. Para melhorar a vida desses empresários de microempresas que faturam até R$ 36 mil por ano e que têm no máximo um funcionário ou ajudante, foi criado o programa Empreendedor Individual.
Com o Empreendedor Individual, trabalhadores como o camelô, a cabeleireira, o artesão, o sapateiro, o pintor e outros profissionais poderão ter acesso a benefícios como direito à aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade, entre outros. Além de benefícios para uma melhor qualidade de vida, o empresário também terá condições de incrementar seu negócio, pois o Empreendedor Individual abre a possibilidade para tirar o CNPJ, vender para outra empresa ou governo e permite acesso facilitado ao crédito.
Para o secretário do Desenvolvimento Econômico, Energia e Logística, Luiz Otavio Gomes, outro grande benefício do Empreendedor Individual é a inclusão no Simples Nacional, que concede isenção dos tributos federais — Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL. “Por determinação do governador Teotonio Vilela Filho, vamos intensificar ações para sensibilizar os empresários enquadrados nessa categoria, pois a formalização trará, certamente, benefícios para o profissional e para o Estado de Alagoas, com a geração de riquezas”, defende o secretário.
O empresário que possui as especificações dessa nova categoria deve fazer seu cadastro via internet pelo endereço eletrônico www.portaldoempreendedor.gov.br. Segundo a diretora do Sebrae Alagoas, Renata Fonseca, o sistema está disponível em todos os estados brasileiros e muito mais simples e ágil. “O Portal do Empreendedor realiza o cadastro muito rápido, é uma revolução para o empreendedor individual”, destaca Renata Fonseca.
Outras informações podem ser obtidas pelo número 0800 570 0800 ou tirar as dúvidas nas unidades do Sebrae Alagoas.
