Projeto do Renan garante apoio do BNDES aos APLs
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na última terça-feira, 11, projeto de lei apresentado pelo senador Renan Calheiros, líder do PMDB, que determina que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve apoiar Arranjos Produtivos Locais (APLs) localizados em municípios com baixos índices de desenvolvimento humano municipal. O projeto prevê ainda que esses APLs devem ter prioridade na destinação de recursos do PIS-Pasep administrados pelo BNDES.
Os APLs são aglomerados de agentes econômicos de uma mesma cadeia produtiva, localizados em determinado território, com vínculos expressivos de articulação, interação e cooperação. Outra característica dos APLs é a geração local de renda e emprego. O relator da proposta na CAE é o senador Efraim Morais (DEM-PB). Renan Calheiros afirma que seu projeto tem dupla finalidade: preservar os critérios para remuneração dos recursos e destiná-los a projetos com impacto expressivo na melhoria das condições humanas e sociais das áreas beneficiárias.
A proposta será examinada agora pelas comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Assuntos Sociais (CAS), onde terá decisão terminativa.
Experiências
Na justificação do projeto (PLS 142/08), Renan Calheiros explica que vários países estabelecem políticas de desenvolvimento das micro, pequenas e médias empresas com base na dinamização dos arranjos produtivos locais. No Brasil, segundo ele, a experiência de APLs pode ser comprovada no Pará (ramo de frutas), no Mato Grosso do Sul (cerâmica) e em Alagoas (piscicultura, movelaria e turismo), entre outros.
