A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) em Alagoas ofereceu nova representação por propaganda eleitoral antecipada contra o senador Renan Calheiros (PMDB). Desta vez, pela utilização de programa partidário gratuito na televisão com objetivo de promover a sua candidatura nas eleições de 2010. A representação, com pedido de liminar, foi proposta contra o senador e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), nesta sexta-feira (14), no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas.
Caso condenados, partido e senador poderão ter que pagar multa de até 25 mil reais para cada inserção ilegal de propaganda eleitoral. Liminarmente, a procuradora regional eleitoral auxiliar Ana Paula Carneiro, autora da representação, pede ainda a suspensão de qualquer propaganda de mesmo teor, ou semelhante, em até 48 horas. Em caso de descumprimento, Calheiros e PMDB poderão ser condenados a pagar multa diária em valor a ser fixado pela Justiça Eleitoral.
Segundo a representação, as irregularidades foram constatadas em duas inserções de propaganda partidária produzidas pelo PMDB, e veiculadas entre janeiro e abril deste ano pela TV Gazeta de Alagoas. Nelas, a figura do senador Renan Calheiros é enaltecida, contrariando os objetivos da propaganda partidária gratuita, que são estabelecidos pela Lei 9.096/95. As peças veiculadas também estão em desacordo com a Lei 9.504/97, que determina o início da propaganda eleitoral oficial somente após 5 de julho.
No entendimento do Ministério Público, as inserções não fazem referência sobre o programa partidário, a posição do partido em relação a temas políticos-comunitários, tampouco promovem a participação política feminina, como exige a Lei 9.096/95. Dessa forma, “conclui-se que houve flagrante descumprimento à legislação que disciplina a propaganda político partidária, uma vez que os programas veicularam, na verdade, atos de propaganda eleitoral extemporânea, promovendo a candidatura do senador Renan Calheiros”, afirma a procuradora.
Nos programas, o senador é o único filiado ao PMDB que aparece destacando obras realizadas em Alagoas com recursos federais (canal do sertão e urbanização de Maceió). Para o Ministério Público, uma forma de incutir no eleitorado a idéia de que o senador Renan Calheiros é o principal responsável por estes investimentos.
Além disso, ainda de acordo com a representação, “as inserções utilizam sempre a primeira pessoa (“nós viabilizamos”, “nós vamos ter recursos”) para enaltecer a figura do senador Renan Calheiros, demonstrando a necessidade de sua reeleição para que ele possa dar continuidade às suas ações”. Claro exemplo de utilização de propaganda subliminar com objetivo de obter vantagem eleitoral, segundo argumenta o Ministério Público.
Condenação – Renan Calheiros, juntamente com a rádio CBN, foi condenado pela Justiça Eleitoral em Alagoas, no último dia 11 de maio, também por propaganda extemporânea. De acordo com representação da Procuradoria Regional Eleitoral, Calheiros e a CBN divulgaram spots e matérias de rádio com conteúdo eleitoral e deverão pagar multa de cinco mil reais.
