O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Dois Riachos (AL) Damacena Filho ao pagamento de R$ 896.899,70, valor atualizado, à Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Os recursos a serem devolvidos eram destinados à ampliação do sistema de abastecimento de água, com reservatório, no povoado de Pai Mané.
Apesar de o convênio ter sido executado, o sistema não entrou em funcionamento, portanto, não houve proveito para a comunidade. De acordo com avaliação do TCU, o responsável não solicitou à Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) a operacionalização do sistema.
Segundo o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, “a existência física do objeto pactuado não constitui, por si só, elemento suficiente para comprovar a regular condução do convênio e levar à aprovação das contas”.
O ex-prefeito também foi multado em R$ 30 mil e tem 15 dias para pagar a multa e o valor da condenação. Cópia da decisão foi enviada ao procurador-chefe da Procuradoria da República em Alagoas. Cabe recurso da decisão.
