O município de Olho D´Água Grande, situado na região agreste do Estado e distante 168 quilômetros de Maceió, firmou termo de ajustamento de conduta com Ministério Público do Trabalho em Arapiraca. Com isso, o prefeito Antônio Lima de Araujo está obrigado a realizar concurso público até 30 de dezembro de 2010. Também terá de rescindir os contratos de temporários e nomear os aprovados até fevereiro de 2011.
O prefeito assumiu o compromisso de não mais admitir nem manter trabalhadores sem prévia aprovação em concurso público. Isso inclui contratos de prestação de serviço para intermediação de mão-de-obra por meio de cooperativas, oscips, ONGs ou qualquer outro tipo de pessoa jurídica.
Se descumprir quaisquer das obrigações previstas no termo, o município estará sujeito a pagar multa de mil reais por trabalhador contratado irregularmente. O mesmo valor também será cobrado se as exigências do MPT não forem cumpridas.
