A distribuição de 15 mil quentinhas, ao custo de R$ 3,6 milhões, por 60 dias, para as cidades destruídas pelas enchentes começa a partir desta terça-feira, dia 17. Mas, o processo licitatório está sendo questionado por uma das empresas que perdeu o certame, a Dall Empreendimentos e Serviços Ltda.
A vencedora é a Frisul, de Sergipe. A Dall alega, em recurso administrativo encaminhado para a Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, no dia 10 de agosto, que o “procedimento licitatório apresenta alguns vícios”. A Frisul, diz a Dall, apresentou proposta por e-mail, levando a crer que ela saberia antes dos valores, quebrando-se o sigilo das propostas:
“Sendo assim, resta claro que o responsável pelo recebimento teve acesso ao valor da proposta de tal empresa antes da abertura dos envelopes que se deu no dia 05/08/2010, às 10h”, diz o recurso.
Passada esta etapa, sempre segundo a Dall Empreendimentos e Serviços Ltda, a Frisul apresentou documentos fora do prazo, dia 9 de agosto, quando seria dia 6.
Além disso, a empresa vencedora “possui inúmeros títulos protestados, possuindo uma alta probabilidade de inadimplência, bem como é parte demandada/ré em vários processos judiciais, gerando, inclusive, o risco para a administração pública da não prestação e/ou conclusão do serviço contratado”.
A Dall pede a anulação da licitação.
MP diz que certame foi legal
Ouvida pela reportagem do Alagoas 24 Horas, a promotora Cecília Carnaúba, que coordena uma comissão do Ministério Público que fiscaliza o uso da verba pública nas áreas atingidas pelas enchentes, descartou irregularidades.
Explicou que a Dall Empreendimentos e Serviços Ltda apresentou uma proposta de preço, para a compra de quentinhas, maior que a Frisul: R$ 5,80 contra R$ 5,22, da empresa contratada.
Além disso, a empresa teve documentação analisada pela Procuradoria Geral do Estado e não apresenta problemas jurídicos.
Documentos obtidos pela reportagem mostram que a Frisul tem uma ação penal transitando em Aracaju, na 2ª Vara Criminal, além de um inquérito policial, também na 2ª Vara Criminal.
“Se houver problema, vamos desfazer a licitação, mas o quê não pode é essa demora na distribuição das quentinhas. A análise da documentação, pela PGE, indica que está tudo OK”, disse a promotora.
A subsecretária de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, Juliana Vergetti, explicou que o processo envolveu a compra emergencial de alimentos para acelerar a chegada das quentinhas aos desabrigados.
“Mas, a aplicação do recurso é gerenciada pela Defesa Civil. O que nos cabe fazer é analisar a qualidade do alimento distribuído”, disse Vergetti.
Coordenador do Governo, nas ações para as áreas em situação de calamidade ou atingidas pelas enchentes, Luiz Otávio Gomes, também secretário do Desenvolvimento Econômico, participa de uma reunião e ainda não falou ao Alagoas 24 Horas.
