O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) poderá julgar na próxima semana a ação do contra o prefeito do município do Pilar, Oziel Barros, acusado de dispensa ilegal de licitação, peculato, ordenação de despesa não autorizada e formação de quadrilha, no período em que foi presidente da Câmara de Vereadores do município, em 2007.
A ação foi movida pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, em dezembro de 2009, em sequência as ações do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), que desbaratou um esquema fraudulento, em julho de 2009, cuja operação ficou conhecida como Pesca-Bagre. Segundo as investigações, Oziel, vereadores, ex-vereadores e secretários do município, formariam uma quadrilha que conseguiu desviar – em três anos (2005 a 2007) – mais de R$ 4,7 milhões dos cofres públicos.
No processo são citadas irregularidades no pagamento de despesas pessoais com a verba de custeio, tais como refeições, locações de veículos, combustíveis e contas telefônicas. Todas as informações foram baseadas nos relatórios elaborados pela Diretoria de Fiscalização Municipal do Tribunal de Contas Estadual e pela Auditoria Contábil e Financeira do Ministério Público Estadual.
Nos documentos ficam comprovadas despesas exageradas da Câmara Municipal. Entre as irregularidades estão: aquisição de material de serviço sem prévia licitação; gastos excessivos com combustíveis e locações de veículos;
contratação desnecessária de serviços de terceiros; pagamentos a vereadores sem o respaldo legal e excessiva despesa com material de construção, de expediente e de limpeza. Além disso, gastos exagerados com gráficas, buffets e contribuições para eventos comemorativos.
À época, a imprensa noticiou detalhes do processo, divulgado pelos procuradores envolvidos na investigação. Oziel Barros, ex-presidentes do Legislativo municipal fraudou processos licitatórios com a prática do fracionamento de despesas. “Se um serviço custava R$ 100 mil por ano eles dividiam em 15 parcelas para fugir da licitação. A fraude atinge quase
R$ 4,7 milhões, sendo R$ 3,7 milhões envolvendo os ex-vereadores e os atuais e cerca de R$ 1 milhão gastos durante a gestão de Oziel Barros, na presidência da Câmara do Pilar”, disse Tavares quando ofereceu denúncia.
