A Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), e o Núcleo de Promoção da Filiação do Tribunal de Justiça, irão realizar, entre os dias 29 de novembro e 3 de dezembro, a Semana de Conciliação, que tem como objetivo identificar casos de paternidade não reconhecida, conciliar esse reconhecimento e a respectiva responsabilidade dos pais em relação aos seus filhos.
A decisão foi tomada numa reunião ocorrida nesta terça-feira (5), entre o secretário de Educação, Thomaz Beltrão, a juíza Ana Florinda e diretores da Semed.
A Semana de Conciliação faz parte do projeto Pai Presente, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça e que estabelece medidas a serem adotadas pelos juízes e tribunais brasileiros para reduzir o número de pessoas sem paternidade reconhecida no País. “O objetivo é identificar os pais que não reconhecem seus filhos e garantir que assumam as suas responsabilidades, contribuindo para o bom desenvolvimento psicológico e social dos filhos”, afirma Ana Florinda.
Durante os cinco dias da Semana de Conciliação, técnicos do Tribunal de Justiça e da Semed estarão em dez escolas municipais para concretizar o projeto. “Vamos garantir toda estrutura necessária para a realização da ação. Será uma atividade fundamental, visando identificar situações em que possamos promover o reconhecimento da paternidade, em benefício dos nossos alunos”, afirmou Thomaz Beltrão.
Além do benefício à criança, a iniciativa vai permitir ao Judiciário mapear a real quantidade de pessoas sem paternidade identificada no Brasil, já que o preenchimento do nome do pai não é quesito obrigatório no Censo Escolar. Nos dados disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) – órgão do Ministério da Educação (MEC) – constam 4,85 milhões de alunos no Brasil cujo nome do pai não foi informado, dos quais 3,8 milhões são menores de 18 anos.
