Quatro servidores públicos da Prefeitura Municipal de Arapiraca e duas empresárias foram denunciados pela Procuradoria da República, em Arapiraca, pela prática de crimes cometidos, em março de 2005, durante procedimento licitatório para aquisição de material esportivo e vestuário, destinado a entidades assistenciais.
De acordo com o procurador da República José Godoy, a denúncia tem como base um procedimento administrativo instaurado pelo MPF, a partir de relatório encaminhado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), após fiscalização de convênio entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a prefeitura local.
A prática criminosa teve início em 16 de março de 2005, quando a servidora Eulina Leandro Ribeiro, então presidente da Comissão de Compras do Município, encaminhou à secretaria de Economia e Finanças um orçamento para a compra dos materiais assinado pela titular da empresa Alba Cristina Silva Confecções – ME, que, no decorrer da investigação negou ter assinado ou fornecido tal documento e afirmou nem mesmo comercializar os produtos cotados.
Segundo o MPF, em seguida, para favorecer a empresa B.K.B. Confecções Ltda, da qual a servidora Eulina era sócia juntamente com a filha Bruna Cibelly Ribeiro Gama, uma série de atos irregulares foram cometidos, em co-autoria com os demais integrantes da Comissão de Licitação – Maria Ariluce de Cerqueira Silva, Marcelo Correa Mendes e Fabieni Angélica Bispo Costa – e a empresária Eurides Leandro Ribeiro, representante legal da empresa E.L. Ribeiro Confecções- ME, irmã de Eulina.
O esquema
De acordo com a denúncia, o pagamento feito pela Prefeitura foi recebido em nome da B.K.B. Confecções Ltda, a empresa “vencedora” pela empresária Eurides Leandro Ribeiro, titular da empresa perdedora E.L.Ribeiro Confecções- ME (e irmã da servidora Eulina e tia de Bruna), demonstrando total conluio entre as empresas.
Também foi constatada a falsificação da assinatura da representante da empresa Josefa Zuleide Fernandes Pianco-ME (a outra perdedora), que negou ter tido conhecimento do convite para o processo licitatório, afirmando também “sequer comercializar os materiais cotados e não reconhecer como sua as assinaturas”.
Além disso, a presidente substituta da comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Arapiraca, Maria Ariluce de Cerqueira Silva, afirmou ter assinado a ata de abertura da licitação apesar de não ter participado desse ato.
Se condenados, os servidores Marcelo Correa Mendes, Maria Ariluce de Cerqueira Silva e Fabieni Angélica Bispo Costa, juntamente com as empresárias Bruna Cibelly Ribeiro Gama (sócia da empresa B.K.B. Confecções Ltda.) e Eurides Leandro Ribeiro (titular da empresa E.L. Ribeiro Confecções- ME), vão cumprir pena de detenção de 2 a 4 anos e multa (art. 90 da Lei n° 8.66/93).
Já a denunciada Eulina Leandro Ribeiro Gama, além da referida pena, também poderá cumprir penas por crimes de falsificação de documento público, praticado por duas vezes, falsificação de documento particular e utilização de documento particular falso, todos do Código Penal Brasileiro (artigos 297, 298 e 304).
