Centenas de transportadores rodoviários intermunicipais que atuam em Alagoas começaram a receber nesta quarta-feira, 26, folders contendo informações sobre os principais pontos da primeira Licitação Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros.
Realizada pelo Governo do Estado, por meio da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), a campanha visa, principalmente, esclarecer sobre o certame na categoria complementar (vans) e responder às principais dúvidas dos interessados.
A distribuição acontece em pontos volantes de todo o Estado e nos pontos fixos de fiscalização da Arsal, no Terminal Rodoviário de Maceió; Pólo (AL 101 Sul); Satuba (BR 316); Asplana (AL 101 Norte); Rio Largo (BR 104) e Arapiraca. O material educativo também será distribuído pelas associações de transportadores e estará à disposição dos interessados na sede da Arsal, na Rua Cincinato Pinto, 226, no Centro de Maceió.
Um dos primeiros a receber o folder, o transportador Sérgio Lucena, que faz a linha Maceió/Arapiraca ressaltou a importância da campanha: “É fundamental para tirar as nossas dúvidas sobre a licitação, que vai garantir os direitos e deveres da categoria”, frisou.
Márcio Gouveia, chefe de fiscalização da Arsal, disse que o primeiro dia da campanha está sendo considerado bom. “Além dos transportadores, o material tem atraído também a curiosidade da população em geral. As pessoas têm mostrado interesse em saber mais sobre as mudanças que vão ocorrer a partir da licitação”.
Esclarecimentos
O presidente da Arsal, Waldo Wanderley, ressalta que a campanha foi idealizada para esclarecer detalhes da licitação e responder aos questionamentos surgidos, principalmente, em decorrência da divulgação, por terceiros, de informações equivocadas sobre o certame.
“Alguns transportadores acreditam que os veículos licitados devem ser trocados em dois anos, mas isso não procede. Somente os carros com capacidade abaixo de 14 lugares, como é o caso das kombis, devem ser trocados 24 meses após a licitação”, exemplificou o presidente.
Por meio da campanha, o Governo também esclarece que, para participar da licitação não é exigido nenhum pagamento, nem a apresentação do veículo. Somente caso seja contemplado no processo licitatório, o transportador deverá apresentar o carro indicado na proposta (em até 45 dias após a assinatura do contrato) e depositar 50% do valor da outorga para a assinatura do contrato de permissão, sendo o restante parcelado em 24 meses, sem juros.
“A licitação será um marco para o Estado, e fundamental para ordenar e organizar legalmente o sistema, dando maior segurança jurídica aos transportadores e beneficiando os mais de 90 mil passageiros que utilizam diariamente o transporte intermunicipal”, finalizou Waldo Wanderley.
A apresentação das propostas na categoria complementar acontece no período entre 7 e 10 de novembro, no Espaço Multieventos do Sesi, no bairro do Trapiche, das 9 às 17h (horário local). Já a apresentação das propostas na categoria convencional acontece no dia 21 de novembro, na sede da Amgesp.
Os editais estão à disposição no site da Arsal: www.arsal.al.gov.br e no site da Amgesp, no endereço: www.compras.al.gov.br. Na sede da Amgesp, os editais completos poderão ser impressos mediante o pagamento de uma taxa de R$ 13,00. Mais informações: 3315-3477/3315-3092 e 3315-2518.
