Nesta quinta-feira (24), a partir das 11 horas, o Fórum em Defesa do SUS e Contra a Privatização, entidades estudantis, sindicais e outros movimentos sociais irão realizar uma manifestação no calçadão do comércio (em frente ao antigo Produban), em protesto à privatização dos serviços públicos por meio do Projeto de Lei das Organizações Sociais (OS’s), que tramita na Assembleia Legislativa (ALE). Na ocasião, os manifestantes irão em caminhada até ALE protocolar um abaixo-assinado exigindo a revogação do Projeto.
Os manifestantes questionam a gerência dos serviços públicos pelas Organizações Sociais. Segundo eles, o Tribunal de Contas de São Paulo divulgou um estudo recente provando que as instituições públicas sob a administração de OS’s demandam mais recursos financeiros do governo sem, no entanto, melhorar a qualidade dos serviços.
“Onde existe OS a qualidade do serviço é pior, pois elas só visam o lucro e não o atendimento à população. Vale lembrar que várias OS’s estão sendo investigadas pelos Ministérios Públicos em vários Estados por inúmeras irregularidades, a exemplo do Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde, que gerencia o Hospital Geral de Santa do Ipanema”, diz o médico Bruno Fontan, ao informar que o Supremo Tribunal Federal (STF) está jugando uma ação que pode implicar na inconstitucionalidade da lei das OS’s.
Segundo o médico, essa modalidade de gestão ameaça o SUS porque permite o repasse de patrimônio, serviços, servidores e recursos públicos para entidades privadas. “Somos contra essa Lei e pedimos sua revogação por entendermos que, se aprovada, a Assembleia estaria entregando às empresas privadas setores essenciais para a população e sendo conivente com o fim de concursos público e a dispensa de licitação, como prevê as OS’s”, frisa Bruno Fontan.
