Empacado na Casa de Tavares Bastos desde 2009, na sessão ordinária desta quinta-feira, 24, os deputados finalmente aprovaram, em primeira discussão, o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). Segundo o deputado Judson Cabral, autor do projeto de lei que cria o código, o documento estabelece o marco regulatório do decoro na Casa.
O petista parabenizou os colegas pela aprovação e foi seguido pelo deputado Sérgio Toledo (PDT): "Trata-se de um projeto de lei que foi amplamente discutido, e tomado como base o Código de Ética da Câmara Federal e de outras assembleias legislativas, adaptando a nossa realidade ao que estabelecem esses documentos", resumiu.
Além da aplicação de censura verbal ou escrita, o Código permitirá que a Comissão de Ética da ALE – criada em abril de 2009 – se posicione sobre a suspensão e até a perda do mandato do parlamentar. A Assembleia de Alagoas era a única no País a não dispor de uma Comissão de Ética com poder de punição.
Outros projetos
Também na sessão de hoje, os deputados aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que cria a Região Metropolitana de Palmeira dos Índios e seu conselho gestor.
Outro projeto aprovado por unanimidade e em primeira discussão, de autoria do deputado Joãozinho Pereira (PSDB), proíbe a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos no Estado de Alagoas.
