O Governo de Alagoas foi o primeiro estado da federação a assinar um acordo de cooperação técnica para a articulação e implementação de políticas de enfrentamento a crimes homofóbicos. A cerimônia, que foi realizada terça-feira (22), em Brasília (DF), contou com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, da ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e do secretário da Defesa Social de Alagoas, Dário Cesar Cavalcante.O acordo prevê a capacitação de unidades policiais, a inclusão de um campo sobre orientação sexual e identidade de gêneros nos formulários de registros de ocorrência policial e a promoção da abordagem do assunto sobre lésbicas, gays, bissexuais e transexuais na formação dos profissionais de segurança pública.Para ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, os crimes de homofobia são crimes de ódio. “Convivemos entre diferentes etnias e não podemos mais estabelecer parâmetros de convivência. O combate à homofobia é o que temos de mais desafiador nesse momento, pois precisamos remover os preconceitos das instituições”.O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que a discriminação da homofobia “é inaceitável em pleno século 21”. Para ele, a parceria com as secretarias de segurança pública trará resultados concretos. “Esse é um tema que tem a maior nobreza. A causa é mais que justa, é uma causa humana,” afirmou.Para o secretário Dário César, a assinatura do pacto demonstra o interesse do Estado em combater qualquer tido de crime discriminatório contra LGBTs. “A assinatura do pacto é mais um passo importante na luta contra a discriminação e a violência. Iremos procurar desenvolver as ações previstas no termo através da construção de políticas públicas que contribuam para uma sociedade justa e sem preconceitos,” afirmou Dário Cesar.Dentre as ações que serão desenvolvidas, o secretário antecipou que a Gerência de Ensino da Defesa Social já prepara para o início de 2012 a segunda edição do Seminário Alagoano de Atuação Policial Frente à Proteção e Promoção dos Direitos dos Grupos Vulneráveis.
Segundo o secretário, o seminário tem como objetivo prover os profissionais da área de segurança de conhecimentos básicos sobre os dispositivos legais referentes aos grupos considerados vulneráveis, entre eles os LGBT, com o intuito de prestar um atendimento de qualidade a todos.
