O presidente da Câmara de Vereadores de Maceió, Galba Novaes (PRB), estimou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser apreciada em plenário apenas no dia 10 de janeiro do próximo ano. Nesta terça-feira, 20, os integrantes da Casa de Mário Guimarães realizaram a primeira audiência pública para debater o orçamento da capital.
A audiência pública é uma imposição estabelecida pela Lei Orgânica do município, pela Constituição Federal e pela Lei de Licitações. Esta é a oportunidade que a sociedade tem para apresentar propostas que visem alterar a peça orçamentária. A segunda audiência deve ocorrer na próxima sexta-feira, dia 23, durante a última edição do Parlamento na Praça, que acontecerá na Praça Lucena Maranhão, no bairro de Bebedouro.
Durante a audiência pública desta terça, o secretário municipal de Planejamento, Márzio Delmoni, fez uma explanação sobre os números que constam no Orçamento, fixado em R$ 1,7 bilhão. Delmoni destacou que apesar do limite mínimo constitucional com a saúde ser de 15% da receita prevista na peça orçamentária, o município deve investir 18%. Para a educação, o mínimo estabelecido pela legislação é de 25%. "No próximo ano, também ultrapassaremos esse patamar, para 25% e uma fração", explicou Delmoni.
Com a estimativa de R$ 1,7 bilhão de orçamento, a Câmara deverá receber R$ 50 milhões de duodécimo na próxima legislatura, que já contará com 31 vereadores.
