Sessão pública defendeu apreciação de ato médico
O projeto de lei 7703/2006, conhecido como ato médico, que tramita no Congresso Nacional, foi o tema da sessão especial realizada nesta segunda-feira, 19, pela Assembleia Legislativa. Ao final da sessão, que foi proposta pelo deputado Carlos Cavalcante (PT do B), foi elaborado um documento que será encaminhado à bancada federal alagoana, com o intuito de sensibilizar os parlamentares para dar celeridade ao projeto que regulamenta a profissão médica, respeitando as esferas de atuação das 14 profissões que compõem a área de saúde no país. A matéria, de autoria do deputado federal Eleuses Paiva (DEM/SP), tramita há sete anos no Congresso Nacional.
“Objetivo dessa sessão é sensibilizar a bancada federal, uma vez que estamos elaborando um documento que será encaminhado aos deputados e senadores para que assim, possam dar maior celeridade a aprovação dessa matéria”, declarou o deputado Carlos Cavalcante.
Para o presidente do Sindicato dos Médicos de Alagoas, Wellington Galvão, parabenizou o deputado Carlos Cavalcante pela iniciativa. “O projeto, que desde sua criação trouxe grande polêmica, na prática, apenas regulamenta a profissão de medicina, uma vez que é a única da saúde que não possui lei nesse sentido”, observou o médico sindicalista. “Esse projeto foi aprovado no último dia 14 em Brasília e a perspectiva é de que amanhã (dia 20) seja colocado na pauta de discussão do Senado”, informou Galvão, acrescentando que viajará a Brasília para, junto com as demais entidades ligadas a área médica, acompanhar a votação da matéria.
Também presente a sessão especial, o presidente do Conselho Regional de Medicina de Alagoas, médico Antonio de Pádua Cavalcante. Na opinião dele a lei do ato médico é essencial à sociedade. "Ela vem para regulamentar o exercício da profissão e incorporar ao elenco das nossas atribuições, aquilo que é privativo do médico", ressaltou, destacando a importância dessa discussão no Parlamento alagoano.
O presidente da Casa, deputado Fernando Toledo (PSDB) também destacou a importância do debate e observou que a atual legislatura da Assembleia tem realizado várias discussões em torno de temas relevantes para a sociedade, não só alagoana como brasileira. “Mais uma vez a Assembleia Legislativa, através de suas comissões temáticas, tem trazido ao plenário temas atuais”, disse.
Representando o Conselho Federal de Medicina, o médico Dirceu de Lavor Sales disse que o objetivo do projeto de lei é tão-somente regulamentar a atividade médica. “Não temos nenhum complexo de superioridade. O que queremos é que cada um trabalhe na sua área de atividade”, disse ele.
Além do presidente da Casa, Fernando Toledo e do propositor da sessão especial, Carlos Cavalcante, os deputados Judson Cabral (PT), Álvaro Guimarães (PSB) e Jeferson Morais (DEM) prestigiaram os debates.
